Debates Parlamentares - Diário 103, p. 23 (2014-07-08)

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9 DE JULHO DE 2014

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Estão na lei!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … ou a de os casamentos forçados serem inseridos no quadro legal

do tráfico de seres humanos.

Também não vou discutir aqui as posições do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre os crimes que

vão ter acolhimento na nossa ordem jurídica e que estão a ser objeto de um estudo profundo num grupo de

trabalho de que honro de fazer parte e, portanto, não vou trazer para aqui esse debate estando esse grupo de

trabalho a decorrer.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Queria apenas dizer que ser mulher é um risco acrescido e o risco

aumenta, evidentemente, numa situação de crise, numa situação em que o País regista 1 milhão de pobres,

numa situação em que prestações sociais importantes são cortadas.

Queria, sobretudo, apelar a que todos nós, hoje, passássemos a mensagem de que este debate, que é

importante no Plenário e fora do Plenário, não é um debate de alarme.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretários de Estado,

Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome da serenidade que este tema exige, dirijo-me, em particular, à Sr.ª Deputada

Helena Pinto para lhe responder de uma forma muito breve: dignidade do Plenário, naturalmente que sim;

urgência, naturalmente que não.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, faz-se silêncio!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Perceberá, com serenidade, o que lhe vou dizer. Sabe porquê?

Porque a urgência do debate lança a dúvida sobre a eficácia das medidas e do esforço público e coloca as

vítimas desconfiadas perante até a eficácia das próprias instituições públicas. É em relação a isto que os Srs.

Deputados deveriam ter pensado.

Sr.ª Deputada, urgência em relação aos números dos homicídios, naturalmente que sim. Mas sim, hoje,

como ontem, como no passado presente ou longínquo. Era apenas isto que lhe queria dizer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Faço uma outra precisão em relação à Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia ter dito que «tudo tinha a ver com tudo». Naturalmente que sim, pois falamos de violência de género.

A violência de género não se esgota na violência doméstica. Se toda a violência doméstica é uma forma de

violência de género, a verdade é que a violência de género vai muito para além da violência doméstica.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Isto para dizer que, em teoria, poderíamos falar de todas as matérias

da pasta da igualdade, o que é, naturalmente, impossível na prática. Como tal, questiono, novamente, o

propósito e a eficácia deste debate.

No entanto, vou centrar as minhas últimas palavras no que diz respeito à violência doméstica, porque não

há como negar a precedência da violência doméstica em todas estas questões. Em privado ou em público,

9 DE JULHO DE 2014 23 A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Estão na lei! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … ou a de os casamentos forçados serem inseridos no quadro legal do tráfico de seres humanos. Também não vou discutir aqui as posições do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre os crimes que vão ter acolhimento na nossa ordem jurídica e que estão a ser objeto de um estudo profundo num grupo de trabalho de que honro de fazer parte e, portanto, não vou trazer para aqui esse debate estando esse grupo de trabalho a decorrer. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Queria apenas dizer que ser mulher é um risco acrescido e o risco aumenta, evidentemente, numa situação de crise, numa situação em que o País regista 1 milhão de pobres, numa situação em que prestações sociais importantes são cortadas. Queria, sobretudo, apelar a que todos nós, hoje, passássemos a mensagem de que este debate, que é importante no Plenário e fora do Plenário, não é um debate de alarme. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome da serenidade que este tema exige, dirijo-me, em particular, à Sr.ª Deputada Helena Pinto para lhe responder de uma forma muito breve: dignidade do Plenário, naturalmente que sim; urgência, naturalmente que não. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, faz-se silêncio! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Perceberá, com serenidade, o que lhe vou dizer. Sabe porquê? Porque a urgência do debate lança a dúvida sobre a eficácia das medidas e do esforço público e coloca as vítimas desconfiadas perante até a eficácia das próprias instituições públicas. É em relação a isto que os Srs. Deputados deveriam ter pensado. Sr.ª Deputada, urgência em relação aos números dos homicídios, naturalmente que sim. Mas sim, hoje, como ontem, como no passado presente ou longínquo. Era apenas isto que lhe queria dizer. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Faço uma outra precisão em relação à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia ter dito que «tudo tinha a ver com tudo». Naturalmente que sim, pois falamos de violência de género. A violência de género não se esgota na violência doméstica. Se toda a violência doméstica é uma forma de violência de género, a verdade é que a violência de género vai muito para além da violência doméstica. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Isto para dizer que, em teoria, poderíamos falar de todas as matérias da pasta da igualdade, o que é, naturalmente, impossível na prática. Como tal, questiono, novamente, o propósito e a eficácia deste debate. No entanto, vou centrar as minhas últimas palavras no que diz respeito à violência doméstica, porque não há como negar a precedência da violência doméstica em todas estas questões. Em privado ou em público,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Fernando Alexandre
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Explicações

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

António Costa Moura
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

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