9 DE JULHO DE 2014

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Se há unanimidade em considerar que a violência doméstica é inaceitável, já sobre os mecanismos

concretos para a combater e erradicar entendemos que é preciso ir muito mais longe, designadamente no que

diz respeito à garantia das funções sociais do Estado e às suas condições de exercício em igualdade e

qualidade para todas as pessoas.

Para o PCP, é determinante prevenir, combater e erradicar a violência nas suas múltiplas expressões, nas

suas causas mais profundas e, ao mesmo tempo, adotar medidas específicas em cada uma das suas

vertentes.

Este combate deve ter como pano de fundo o cumprimento da Constituição da República Portuguesa,

designadamente quanto à igualdade de direitos e deveres de homens e mulheres no casamento, ao direito à

integridade física e moral, à garantia do cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos, ao direito à proteção

jurídica e ao acesso aos tribunais para a defesa dos direitos, ao direito ao trabalho com direitos e ao direito ao

salário igual para trabalho igual.

Para o PCP, é urgente a adoção de políticas transversais que garantam um acesso público e universal à

saúde, ao planeamento familiar, ao emprego, à educação, ao aumento dos salários, ao direito ao trabalho com

direitos, ao reforço da proteção social, ou seja, estes são elementos necessários ao verdadeiro combate às

causas da violência sobre as mulheres.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para o PCP, o combate a todas as formas de violência sobre as mulheres é um

combate do regime democrático, porque é uma conquista do regime democrático os direitos das mulheres.

Por isso mesmo, os direitos das mulheres constituem um pilar fundamental da nossa democracia, pelo que

esta não é uma luta de campeonatos e de bandeirinhas, é uma luta de civilização.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Parece-me que é de lamentar que, enquanto decorreram os trabalhos nesta Câmara, o Governo, a Sr.ª

Secretária de Estado e as bancadas da maioria estejam mais preocupados em defender o trabalho do

Governo, que ninguém põe em causa, do que aceitar um desafio honesto, sério, para pensar em conjunto um

problema gravíssimo que a sociedade portuguesa e a sociedade europeia enfrentam. É de lamentar.

Será que este assunto, que é tão grave e que reconhecemos que é tão importante, só pode ser debatido

em comissão?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é nada disso! Não é isso que está em causa!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Será que não tem lugar a ser debatido em Plenário, como todos os

outros assuntos que debatemos, que vão da economia a qualquer outra área da sociedade?

Será que não há espaço, neste Plenário, para um debate franco e construtivo com membros do Governo e

da oposição? Será que só na comissão é que o debate pode ser franco e construtivo, mas, quando chegamos

a Plenário, as bancadas da maioria têm medo de vir a jogo e dizer: «Nós concordamos que esse assunto é

urgente»?

Protestos do PSD.

Penso que é um assunto que nos deve levar à reflexão. Por que é que um debate que tem Governo e

Deputados no mesmo espaço tem de ser um debate-confronto pela crítica e pela negativa e não pode ser um

debate-confronto pela positiva e construtivo? É este o sentido da nossa proposta.