I SÉRIE — NÚMERO 103

26

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É mesmo de lamentar que, tendo já passado uma grande parte do

debate, não possamos ter feito essa conversa, nem ter dado visibilidade a um problema que tanto precisa

desta visibilidade.

Penso que uma das coisas mais importantes que tem de sair deste debate é que o Parlamento e a

Assembleia da República digam alto que a violência doméstica não é só mais uma agressão. A violência

doméstica é um crime machista, é um crime de género numa sociedade em que as mulheres ainda não têm os

mesmos direitos que os homens. As mulheres ainda não são vistas como sendo iguais aos homens, e isto tem

de ser assumido politicamente. As vítimas destes crimes devem ser apoiadas, por isso vamos discutir os

meios de apoio.

O Governo fez progressos nesse sentido, tal como os Governos anteriores, com a criação de casas-abrigo,

com meios de vigilância e de condenação dos agressores, que são meios importantíssimos de apoio às

vítimas de violência doméstica. Mas temos também de discutir o contexto em que isto acontece e temos de

admitir, com seriedade, que uma sociedade mais pobre e mais desigual é uma sociedade que causa entraves

à emancipação e à independência das mulheres, quer sejam vítimas de violência doméstica, quer não sejam,

embora seja particularmente mais grave quando são vítimas de violência doméstica.

Não falamos só das mulheres que já estão em casas-abrigo ou que têm apoio, estamos a falar da

dificuldade que uma mulher tem para se libertar da situação de dependência que a mantém numa relação de

violência doméstica. Com seriedade, dizemos: o empobrecimento causa problemas à emancipação das

mulheres.

Vamos discutir outros temas, vamos discutir o que fazer para evitar tais fenómenos e não só para lidar

quando eles acontecem. Não vamos discutir só as formas de violência mais extremas, como os homicídios,

vamos discutir também a violência no namoro, as formas que não têm sempre um enquadramento legal mais

óbvio e que devem ser discutidas. Vamos discutir os fenómenos de assédio sexual nas escolas, que milhares

e milhares e milhares de raparigas sofrem, porque ouvimos histórias macabras de episódios de assédio

sexual, quer nas escolas, quer no trabalho. Vamos discutir todos estes temas de violência de género.

Vamos pensar se a educação sexual que existe, ou não, hoje, nas escolas é suficiente para combater isto,

porque nos parece que não. É suficiente? Vamos pensar nisto. Vamos pensar se a disciplina de educação

cívica é importante neste combate. É importante? Certamente que sim. Vamos pensar nisto. Vamos pensar no

que é que podemos fazer mais para proteger as vítimas de violação. Se uma lei que permite absolver um

psiquiatra porque ao violar uma mulher não foi violento o suficiente, pergunto se esta lei faz sentido.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não se trata da lei!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vamos debater! São debates importantes da sociedade sobre a

violência de género. Todos estes debates são urgentes no momento em que vivemos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Sabemos que já muito foi feito, mas a questão que temos de colocar, enquanto Deputados à Assembleia

da República, enquanto representantes, enquanto sociedade, é no sentido de saber o que é que há mais a

fazer para combater a violência de género. É este o desafio que lançamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado

dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.