Debates Parlamentares - Diário 103, p. 37 (2014-07-08)

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9 DE JULHO DE 2014

na letra da lei, que diz que, a partir do ano que vem, os funcionários públicos começarão a ver o seu poder de

compra gradualmente reposto.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que é que isto significa? Preto no branco, na letra da lei, a uma

velocidade, no mínimo, de 20% ao ano, significa um quinto dos cortes ao ano a serem repostos, ou seja, num

prazo máximo de quatro anos, os funcionários públicos retomarão aquele que era o seu poder de compra.

Protestos do BE.

Mas importa também perceber quais as alternativas, e sobre isso questionaria também o Sr. Secretário de

Estado. É que certamente todos gostaríamos que não fossem necessários cortes, essa não é obviamente a

questão e qualquer pessoa bom senso e boa-fé certamente o reconhecerá.

Mas o que eu gostava de perguntar ao Sr. Secretário de Estado é: quais são as alternativas reais a esta

medida que hoje tomamos?

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ouvi, muitas vezes até, o principalmente partido da oposição dizer:

«sabemos que não é possível repor tudo de um dia para o outro. Vamos repor gradualmente». E acusavam,

até, o Governo de não o querer fazer

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois bem, hoje discutimos uma proposta de lei que diz, preto no

branco, na letra da lei, que vamos repor gradualmente.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

E o que faz o principal partido da oposição? É responsável? Não!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o primeiro traço desta proposta é

que não é uma proposta nova, porque ela contempla os cortes velhos.

O segundo traço desta proposta é que o Governo apenas cumpre a decisão do Tribunal Constitucional

durante um mês — um mês, Sr. Secretário de Estado! —, porque, a seguir, vem apresentar mais cortes.

Mas o senhor justifica os cortes com os compromissos do tratado orçamental e até nos especificou aqui

que esses compromissos se prendem com o valor do défice, de 3% do PIB, e também o rácio da dívida

pública, 60%, relativamente ao PIB.

A pergunta é simples, Sr. Secretário de Estado: a Sr.ª Ministra das Finanças disse, na Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, que o valor da decisão do Tribunal Constitucional era de 860

milhões de euros. Sabemos que esse valor não é apenas relativo aos cortes salariais. O que o senhor tem a

9 DE JULHO DE 2014 37 na letra da lei, que diz que, a partir do ano que vem, os funcionários públicos começarão a ver o seu poder de compra gradualmente reposto. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que é que isto significa? Preto no branco, na letra da lei, a uma velocidade, no mínimo, de 20% ao ano, significa um quinto dos cortes ao ano a serem repostos, ou seja, num prazo máximo de quatro anos, os funcionários públicos retomarão aquele que era o seu poder de compra. Protestos do BE.Mas importa também perceber quais as alternativas, e sobre isso questionaria também o Sr. Secretário de Estado. É que certamente todos gostaríamos que não fossem necessários cortes, essa não é obviamente a questão e qualquer pessoa bom senso e boa-fé certamente o reconhecerá. Mas o que eu gostava de perguntar ao Sr. Secretário de Estado é: quais são as alternativas reais a esta medida que hoje tomamos? Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ouvi, muitas vezes até, o principalmente partido da oposição dizer: «sabemos que não é possível repor tudo de um dia para o outro. Vamos repor gradualmente». E acusavam, até, o Governo de não o querer fazer Vozes do PSD e do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois bem, hoje discutimos uma proposta de lei que diz, preto no branco, na letra da lei, que vamos repor gradualmente. Protestos do PCP e de Os Verdes. E o que faz o principal partido da oposição? É responsável? Não! Aplausos do CDS-PP. Protestos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o primeiro traço desta proposta é que não é uma proposta nova, porque ela contempla os cortes velhos. O segundo traço desta proposta é que o Governo apenas cumpre a decisão do Tribunal Constitucional durante um mês — um mês, Sr. Secretário de Estado! —, porque, a seguir, vem apresentar mais cortes. Mas o senhor justifica os cortes com os compromissos do tratado orçamental e até nos especificou aqui que esses compromissos se prendem com o valor do défice, de 3% do PIB, e também o rácio da dívida pública, 60%, relativamente ao PIB. A pergunta é simples, Sr. Secretário de Estado: a Sr.ª Ministra das Finanças disse, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que o valor da decisão do Tribunal Constitucional era de 860 milhões de euros. Sabemos que esse valor não é apenas relativo aos cortes salariais. O que o senhor tem a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Fernando Alexandre
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Explicações

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

António Costa Moura
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

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