Debates Parlamentares - Diário 103, p. 44 (2014-07-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

importante para uma série de categorias que desenvolvem trabalho de risco e de insalubridade, como o

senhor bem sabe.

Os senhores vão cortar noutros suplementos fundamentais. Já deram garantias a algumas categorias,

nomeadamente às forças de segurança e à autoridade tributária, mas aos outros não deram porque os

senhores vão fazer cortes por esta via da tabela única de suplementos. A vossa visão é apenas cortar e cortar

sempre aos mesmos e elegeram como bodes expiatórios os funcionários públicos.

Cortam a uns para depois dizer que há outros que são privilegiados e cortam aos outros e vão fazendo

sempre esta sequência. Na prática, está clara a vossa marca ideológica: os cortes são sempre no valor do

trabalho, os cortes são sempre para os debaixo e é esta a vossa marca.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso é totalmente falso!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — De facto, esta proposta traz uma inovação: corta mais, atinge os bolseiros

e as pessoas a recibo verde. E, curiosamente, este mês, que era de reposição, vieram dizer que para esses

não havia reposição, nomeadamente para os trabalhadores a recibo verde. Existem dois pesos e duas

medidas: quando é para cortar, não é transitório, é permanente e para todos; quando é para repor, utilizam

poderes discricionários.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, a pergunta que se impõe hoje é: afinal, qual é o impacto financeiro

destes seus cortes permanente/transitórios?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Relembro aos Srs. Deputados de que na Sala D. Maria está a

decorrer a eleição para um membro da CADA e suplentes. Não se esqueçam de votar.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta

fase do debate, que já vai tarde,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não vai!…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … diria que era importante perceber que estamos a falar de um País

como o nosso que trabalha no domínio da realidade e não no domínio da ficção ou no domínio dos nossos

desejos.

Também vale a pena recordar que, hoje, estamos numa situação mais agradável do que em maio de 2011,

quando estávamos a perspetivar a bancarrota, o incumprimento e aquilo que alguns partidos ainda hoje

defendem, a saída desorganizada do euro. Hoje, estamos a enfrentar o crescimento económico, o aumento do

emprego e o otimismo dos nossos credores de cujo financiamento continuaremos a depender enquanto

tivermos défices públicos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem a bancada do CDS acredita nisso!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acredita, acredita!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Também julgo importante referir que as contas públicas sãs e

responsáveis são não só boas para os nossos credores, de quem dependemos, são sobretudo positivas para

os cidadãos, para as atuais e as futuras gerações, que merecem um Estado e um Governo que não se

endivide galopantemente, colocando o País numa situação como a que já tivemos quando o Partido Socialista

estava no Governo.

É bom que essa situação não volte a acontecer. É bom para os credores mas é sobretudo bom para os

cidadãos e para aqueles que dependem do Estado.

I SÉRIE — NÚMERO 103 44 importante para uma série de categorias que desenvolvem trabalho de risco e de insalubridade, como o senhor bem sabe. Os senhores vão cortar noutros suplementos fundamentais. Já deram garantias a algumas categorias, nomeadamente às forças de segurança e à autoridade tributária, mas aos outros não deram porque os senhores vão fazer cortes por esta via da tabela única de suplementos. A vossa visão é apenas cortar e cortar sempre aos mesmos e elegeram como bodes expiatórios os funcionários públicos. Cortam a uns para depois dizer que há outros que são privilegiados e cortam aos outros e vão fazendo sempre esta sequência. Na prática, está clara a vossa marca ideológica: os cortes são sempre no valor do trabalho, os cortes são sempre para os debaixo e é esta a vossa marca. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso é totalmente falso! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — De facto, esta proposta traz uma inovação: corta mais, atinge os bolseiros e as pessoas a recibo verde. E, curiosamente, este mês, que era de reposição, vieram dizer que para esses não havia reposição, nomeadamente para os trabalhadores a recibo verde. Existem dois pesos e duas medidas: quando é para cortar, não é transitório, é permanente e para todos; quando é para repor, utilizam poderes discricionários. Portanto, Sr. Secretário de Estado, a pergunta que se impõe hoje é: afinal, qual é o impacto financeiro destes seus cortes permanente/transitórios? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Relembro aos Srs. Deputados de que na Sala D. Maria está a decorrer a eleição para um membro da CADA e suplentes. Não se esqueçam de votar. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta fase do debate, que já vai tarde,… O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não vai!… O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … diria que era importante perceber que estamos a falar de um País como o nosso que trabalha no domínio da realidade e não no domínio da ficção ou no domínio dos nossos desejos. Também vale a pena recordar que, hoje, estamos numa situação mais agradável do que em maio de 2011, quando estávamos a perspetivar a bancarrota, o incumprimento e aquilo que alguns partidos ainda hoje defendem, a saída desorganizada do euro. Hoje, estamos a enfrentar o crescimento económico, o aumento do emprego e o otimismo dos nossos credores de cujo financiamento continuaremos a depender enquanto tivermos défices públicos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem a bancada do CDS acredita nisso! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acredita, acredita! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Também julgo importante referir que as contas públicas sãs e responsáveis são não só boas para os nossos credores, de quem dependemos, são sobretudo positivas para os cidadãos, para as atuais e as futuras gerações, que merecem um Estado e um Governo que não se endivide galopantemente, colocando o País numa situação como a que já tivemos quando o Partido Socialista estava no Governo. É bom que essa situação não volte a acontecer. É bom para os credores mas é sobretudo bom para os cidadãos e para aqueles que dependem do Estado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Fernando Alexandre
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Explicações

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

António Costa Moura
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

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