Debates Parlamentares - Diário 103, p. 45 (2014-07-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE JULHO DE 2014

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vocês aumentaram a dívida!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, passados três anos da

bancarrota, estamos aqui a discutir como é que podemos juntar as obrigações que assumimos soberanamente

enquanto País, nomeadamente no âmbito da moeda única e das instituições europeias, à interpretação,

naturalmente legítima e oficial, do Tribunal Constitucional sobre o nosso ordenamento constitucional.

Nessa matéria, acho que nos devíamos fixar em dois pontos. Em primeiro lugar, estamos numa situação

melhor do que em março de 2011 mas continuamos a ter desafios à nossa frente e esta medida, que substitui

aquelas que estavam em vigor, face à decisão do Tribunal Constitucional, já se mostrou legal no passado…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Era transitória!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … mas, ainda assim, tem uma particularidade concreta, ainda que a

Sr.ª Deputada Catarina Marcelina não a tenha percebido na sua amplitude.

Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

É que a própria lei se obriga a reverter os cortes já a partir de janeiro de 2015, em 20% e, na totalidade, no

final de um prazo de quatro anos, como, aliás, também já se sabe que vai acontecer para aquela pequena

parcela de pensionistas e de reformados que viram cortes nos seus rendimentos das reformas.

Srs. Deputados, este é um caminho.

O Sr. José Magalhães (PS): — Mau!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Haverá outros, com certeza, mas este debate vai longo e ainda não

ouvimos uma única alternativa…

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Eu sei, Sr.ª Deputada, tem toda a razão! O PS escusava de mostrar uma alternativa porque nós

conhecemo-la. Foi esta que os senhores fizeram quando estiveram no Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Tem toda a razão, Sr.ª Deputada, o PS não tinha de apresentar alternativas pois já o fez quando esteve no

poder. A diferença é que estávamos à porta da falência e agora estamos à saída dela, mas enfim…

Todavia, gostava de deixar uma nota à Deputada Catarina Marcelino, que ainda não percebeu como opera

a revisão da redução porque disse que ela era feita se houvesse disponibilidade orçamental. Sr.ª Deputada, o

que diz o n.º 3 do artigo 4.º é que a reversão é total até 2019; a forma como se opera é que depende da

disponibilidade orçamental. Mas percebo que a Sr.ª Deputada não consiga compreender o conceito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Agora a medida é extraordinária!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A presente

proposta de lei, apresentada pelo Governo PSD/CDS, é a mais cabal demonstração de que o Governo quer

9 DE JULHO DE 2014 45 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vocês aumentaram a dívida! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, passados três anos da bancarrota, estamos aqui a discutir como é que podemos juntar as obrigações que assumimos soberanamente enquanto País, nomeadamente no âmbito da moeda única e das instituições europeias, à interpretação, naturalmente legítima e oficial, do Tribunal Constitucional sobre o nosso ordenamento constitucional. Nessa matéria, acho que nos devíamos fixar em dois pontos. Em primeiro lugar, estamos numa situação melhor do que em março de 2011 mas continuamos a ter desafios à nossa frente e esta medida, que substitui aquelas que estavam em vigor, face à decisão do Tribunal Constitucional, já se mostrou legal no passado… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Era transitória! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … mas, ainda assim, tem uma particularidade concreta, ainda que a Sr.ª Deputada Catarina Marcelina não a tenha percebido na sua amplitude. Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino. É que a própria lei se obriga a reverter os cortes já a partir de janeiro de 2015, em 20% e, na totalidade, no final de um prazo de quatro anos, como, aliás, também já se sabe que vai acontecer para aquela pequena parcela de pensionistas e de reformados que viram cortes nos seus rendimentos das reformas. Srs. Deputados, este é um caminho. O Sr. José Magalhães (PS): — Mau! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Haverá outros, com certeza, mas este debate vai longo e ainda não ouvimos uma única alternativa… Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. Eu sei, Sr.ª Deputada, tem toda a razão! O PS escusava de mostrar uma alternativa porque nós conhecemo-la. Foi esta que os senhores fizeram quando estiveram no Governo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. Tem toda a razão, Sr.ª Deputada, o PS não tinha de apresentar alternativas pois já o fez quando esteve no poder. A diferença é que estávamos à porta da falência e agora estamos à saída dela, mas enfim… Todavia, gostava de deixar uma nota à Deputada Catarina Marcelino, que ainda não percebeu como opera a revisão da redução porque disse que ela era feita se houvesse disponibilidade orçamental. Sr.ª Deputada, o que diz o n.º 3 do artigo 4.º é que a reversão é total até 2019; a forma como se opera é que depende da disponibilidade orçamental. Mas percebo que a Sr.ª Deputada não consiga compreender o conceito. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Agora a medida é extraordinária! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A presente proposta de lei, apresentada pelo Governo PSD/CDS, é a mais cabal demonstração de que o Governo quer

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Fernando Alexandre
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Explicações

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

António Costa Moura
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas