Debates Parlamentares - Diário 103, p. 46 (2014-07-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 103

continuar a atacar quem trabalha, quer continuar a governar contra a Constituição da República Portuguesa e

quer continuar, mesmo sem a desculpa do pacto de agressão, o caminho de empobrecimento da maioria dos

portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem pode o Governo, com a habitual propaganda, insistir na mentira das

devoluções; a verdade é que o Tribunal Constitucional acabou com os cortes salariais e os trabalhadores

estão a receber os seus salários por inteiro.

O que o Governo, agora, vem tentar impor são novos cortes e quer que estes se prolonguem por vários

anos.

Bem pode o Governo afirmar que os cortes são provisórios e que tem a intenção de «reverter» 20% dos

cortes em 2015, curiosamente ano de eleições. A verdade é que o Governo quer tornar os cortes salariais

definitivos e, quanto à dita reversão, de intenções está o inferno cheio!

Para o PCP, o que se impõe é a eliminação dos cortes nos salários, devolver o que foi tirado a quem

trabalha e não aplicar novos cortes, como faz o Governo.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa também referir que os cortes nos salários dos trabalhadores da

Administração Pública foram declarados inconstitucionais e mesmo os cortes do Governo Sócrates, agora

recuperados, apenas foram declarados constitucionais devido à existência do chamado programa de

assistência financeira.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não partilhando desse entendimento, a verdade é que nem este

argumento subsiste, pelo que o Governo insiste em aprovar medidas que são claramente inconstitucionais.

Aliás, esta proposta de lei é uma espécie de ensaio constitucional, uma vez que o Governo quer que exista

uma fiscalização preventiva da constitucionalidade, já solicitada e prontamente aceite pelo corresponsável

Presidente da República.

Esta proposta de lei surge porque o Governo queria cortar nos salários da Administração Pública a partir

dos 675 €. Como o Governo viu essa intenção esbarrar na Constituição da República Portuguesa, com a

declaração de inconstitucionalidade, agora pretende recuperar os cortes da «era» Sócrates para continuar o

seu caminho de empobrecimento de quem trabalha.

É por isso que esta proposta de lei, além de cortar nos salários acima dos 1500 €, obriga a integração das

carreiras subsistentes na tabela remuneratória única, o que constitui um novo ataque aos trabalhadores que

ainda possuem carreiras especiais, e define uma «revisão» da tabela remuneratória única com vista à redução

dos salários.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Com vista à transparência!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta proposta de lei em nada tem a ver com equidade ou justiça. Esta

proposta é um assalto aos salários, que visa empobrecer quem trabalha para entregar mais uns milhões a

quem já acumula gigantescas fatias da riqueza nacional.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com esta proposta de lei, fica claro que PSD e

CDS defendem uma das mais gravosas medidas do Governo PS de Sócrates: o corte dos salários. Fica assim

demonstrado que, afinal, PS, PSD e CDS têm muito mais coisas que os unem do que os separam.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 103 46 continuar a atacar quem trabalha, quer continuar a governar contra a Constituição da República Portuguesa e quer continuar, mesmo sem a desculpa do pacto de agressão, o caminho de empobrecimento da maioria dos portugueses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem pode o Governo, com a habitual propaganda, insistir na mentira das devoluções; a verdade é que o Tribunal Constitucional acabou com os cortes salariais e os trabalhadores estão a receber os seus salários por inteiro. O que o Governo, agora, vem tentar impor são novos cortes e quer que estes se prolonguem por vários anos. Bem pode o Governo afirmar que os cortes são provisórios e que tem a intenção de «reverter» 20% dos cortes em 2015, curiosamente ano de eleições. A verdade é que o Governo quer tornar os cortes salariais definitivos e, quanto à dita reversão, de intenções está o inferno cheio! Para o PCP, o que se impõe é a eliminação dos cortes nos salários, devolver o que foi tirado a quem trabalha e não aplicar novos cortes, como faz o Governo. O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa também referir que os cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública foram declarados inconstitucionais e mesmo os cortes do Governo Sócrates, agora recuperados, apenas foram declarados constitucionais devido à existência do chamado programa de assistência financeira. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não partilhando desse entendimento, a verdade é que nem este argumento subsiste, pelo que o Governo insiste em aprovar medidas que são claramente inconstitucionais. Aliás, esta proposta de lei é uma espécie de ensaio constitucional, uma vez que o Governo quer que exista uma fiscalização preventiva da constitucionalidade, já solicitada e prontamente aceite pelo corresponsável Presidente da República. Esta proposta de lei surge porque o Governo queria cortar nos salários da Administração Pública a partir dos 675 €. Como o Governo viu essa intenção esbarrar na Constituição da República Portuguesa, com a declaração de inconstitucionalidade, agora pretende recuperar os cortes da «era» Sócrates para continuar o seu caminho de empobrecimento de quem trabalha. É por isso que esta proposta de lei, além de cortar nos salários acima dos 1500 €, obriga a integração das carreiras subsistentes na tabela remuneratória única, o que constitui um novo ataque aos trabalhadores que ainda possuem carreiras especiais, e define uma «revisão» da tabela remuneratória única com vista à redução dos salários. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Com vista à transparência! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta proposta de lei em nada tem a ver com equidade ou justiça. Esta proposta é um assalto aos salários, que visa empobrecer quem trabalha para entregar mais uns milhões a quem já acumula gigantescas fatias da riqueza nacional. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com esta proposta de lei, fica claro que PSD e CDS defendem uma das mais gravosas medidas do Governo PS de Sócrates: o corte dos salários. Fica assim demonstrado que, afinal, PS, PSD e CDS têm muito mais coisas que os unem do que os separam. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Fernando Alexandre
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Explicações

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

António Costa Moura
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas