Debates Parlamentares - Diário 104, p. 19 (2014-07-10)

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11 DE JULHO DE 2014

As medidas do Governo de contenção da despesa no setor da saúde fizeram com que Portugal acabasse

por cortar o dobro do que era exigido no Memorando de Entendimento com a troica, diz o recente relatório da

OCDE.

Denuncia, aliás, uma austeridade muito para além do exigido, a qual em 2012/2104 em vez dos 925

milhões de euros, se somou pelos 1500 milhões de euros, mais 61% do que era exigido.

O Relatório da Primavera do Observatório Português dos Serviços de Saúde denuncia isso mesmo: as

faltas na cadeia de medicamentos, falhas no abastecimento, atrasos na inovação, dificuldades de acesso às

terapêuticas e serviços de saúde.

Embora fosse expectável o impacto negativo da crise nos cuidados de saúde prestados, não existe

nenhum sinal, um único sinal no sentido de uma política intersectorial da saúde com o objetivo de monitorizar

os indicadores de impacto e de acautelar ou de tentar minimizar os efeitos da crise nos grupos mais

vulneráveis, isto é, dos idosos, dos jovens e carenciados — e ainda há poucos minutos ouvimos aqui,

hipocritamente, o PSD perorar sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

É nosso entendimento que devemos aproximar em vez de concentrar. Em relação à reforma hospitalar, três

anos depois o Governo não produziu uma reforma estruturante. Anunciou — sublinho, anunciou —

precariamente uma reforma, qual coelho tirado da cartola.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Tinha como objetivo inculcar na opinião pública a ideia, ainda que tardia, de reforma hospitalar, mas todos

concluíram que se tratava de mais uma iniciativa para o corte hospitalar.

Mas também agora, perante uma reação nacional adversa, vem dizer que a referida portaria não significa

nada, que é apenas uma proposta, que não conta, façam de conta que não existe.

De facto, tudo se resumia à extinção e concentração de equipamentos, à desqualificação dos existentes, à

anulação de valências, ao afastar, em vez de aproximar, os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

É nosso entendimento, também, que é necessário valorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em vez de

o descredibilizar.

Três anos depois, o Ministro da Saúde insiste em promover a transferência do SNS para privados e esse

facto faz-se sentir no aumento da entrega que estes conseguiram do número de camas, de urgências, de

exames complementares, de equipamentos de saúde ou de hospitais, a título de exemplo, à iniciativa privada.

O papel do privado é subsidiário do Serviço Nacional de Saúde, não é o de substituição do SNS, de uma

saúde para todos por outra apenas para aqueles que podem, para os ricos.

Aplausos do PS.

Estabilidade e imprevisibilidade: o infeliz código de ética, agora anunciado, não é mais do que uma lei da

rolha. Agora, perante a adversidade da opinião pública, o Governo promete eliminar todas as palavras que

induzam essa perceção do «lápis azul». Afinal, também não é para aplicar.

A medicina do trabalho e a sua mudança para os centros de saúde desnudou ainda mais a impreparação

do Governo. Perante a reação adversa, foi ensaiado um novo recuo.

Falta de recursos humanos: recentemente, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o sindicato

dos enfermeiros pronunciou-se, por exemplo, na região do Algarve, pela ausência de centenas e centenas de

profissionais.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — No País inteiro!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Há insuficiência de profissionais de saúde, por exemplo, nos IPO (Instituto

Português de Oncologia), com maiores tempos de espera para exames, um ano à espera de colonoscopia,

11 DE JULHO DE 2014 19 As medidas do Governo de contenção da despesa no setor da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no Memorando de Entendimento com a troica, diz o recente relatório da OCDE. Denuncia, aliás, uma austeridade muito para além do exigido, a qual em 2012/2104 em vez dos 925 milhões de euros, se somou pelos 1500 milhões de euros, mais 61% do que era exigido. O Relatório da Primavera do Observatório Português dos Serviços de Saúde denuncia isso mesmo: as faltas na cadeia de medicamentos, falhas no abastecimento, atrasos na inovação, dificuldades de acesso às terapêuticas e serviços de saúde. Embora fosse expectável o impacto negativo da crise nos cuidados de saúde prestados, não existe nenhum sinal, um único sinal no sentido de uma política intersectorial da saúde com o objetivo de monitorizar os indicadores de impacto e de acautelar ou de tentar minimizar os efeitos da crise nos grupos mais vulneráveis, isto é, dos idosos, dos jovens e carenciados — e ainda há poucos minutos ouvimos aqui, hipocritamente, o PSD perorar sobre esta matéria. Aplausos do PS. É nosso entendimento que devemos aproximar em vez de concentrar. Em relação à reforma hospitalar, três anos depois o Governo não produziu uma reforma estruturante. Anunciou — sublinho, anunciou — precariamente uma reforma, qual coelho tirado da cartola. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Tinha como objetivo inculcar na opinião pública a ideia, ainda que tardia, de reforma hospitalar, mas todos concluíram que se tratava de mais uma iniciativa para o corte hospitalar. Mas também agora, perante uma reação nacional adversa, vem dizer que a referida portaria não significa nada, que é apenas uma proposta, que não conta, façam de conta que não existe. De facto, tudo se resumia à extinção e concentração de equipamentos, à desqualificação dos existentes, à anulação de valências, ao afastar, em vez de aproximar, os utentes do Serviço Nacional de Saúde. É nosso entendimento, também, que é necessário valorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em vez de o descredibilizar. Três anos depois, o Ministro da Saúde insiste em promover a transferência do SNS para privados e esse facto faz-se sentir no aumento da entrega que estes conseguiram do número de camas, de urgências, de exames complementares, de equipamentos de saúde ou de hospitais, a título de exemplo, à iniciativa privada. O papel do privado é subsidiário do Serviço Nacional de Saúde, não é o de substituição do SNS, de uma saúde para todos por outra apenas para aqueles que podem, para os ricos. Aplausos do PS.Estabilidade e imprevisibilidade: o infeliz código de ética, agora anunciado, não é mais do que uma lei da rolha. Agora, perante a adversidade da opinião pública, o Governo promete eliminar todas as palavras que induzam essa perceção do «lápis azul». Afinal, também não é para aplicar. A medicina do trabalho e a sua mudança para os centros de saúde desnudou ainda mais a impreparação do Governo. Perante a reação adversa, foi ensaiado um novo recuo. Falta de recursos humanos: recentemente, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o sindicato dos enfermeiros pronunciou-se, por exemplo, na região do Algarve, pela ausência de centenas e centenas de profissionais. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — No País inteiro! O Sr. José Junqueiro (PS): — Há insuficiência de profissionais de saúde, por exemplo, nos IPO (Instituto Português de Oncologia), com maiores tempos de espera para exames, um ano à espera de colonoscopia,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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