11 DE JULHO DE 2014

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Portanto, não sei o que se há de dizer. Não quero penalizar o Sr. Ministro Jorge Moreira da Silva, mas a

verdade é que as boas intenções morreram num inferno que teve a certidão lavrada pelo CDS.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Miguel Tiago, Pedro Farmhouse

e Luís Fazenda, agradeço as considerações e as questões colocadas.

Srs. Deputados, quero assinalar a não intervenção quer do PSD quer do CDS relativamente a esta matéria.

Acho que, nesta altura, era importante que todos entrássemos no debate para perceber a reação e a

sensibilidade de cada uma das bancadas em relação àquilo que nos é apresentado, sabendo, contudo, que é

necessária uma análise mais aprofundada do documento, que, certamente, ainda não houve tempo para ser

feita por parte de todas as bancadas.

Sr.as

e Srs. Deputados, afigura-se-nos claro que aquilo que o relatório propõe é nitidamente um

agravamento significativo de impostos. Com toda a franqueza, a preocupação de Os Verdes neste âmbito não

se direciona para as grandes empresas poluidoras, que, por acaso, são aqui pouco tocadas para além do que

já acontece hoje, mas, sim, para o facto de o encargo se direcionar na totalidade, ou na sua maioria,

fundamentalmente para os consumidores finais. São os consumidores finais que vão sentir uma grande

diferença no bolso!

Assim, Os Verdes consideram que este documento segue a lógica da penalização e não a lógica do

incentivo aos bons comportamentos ambientais. É fundamentalmente na lógica do incentivo que Os Verdes

têm direcionado as suas propostas e é por aí que consideramos que se deve ir.

Para além de que não queremos descurar a questão da informação, da educação e da sensibilização do

consumidor. Este é um assunto que, de uma vez por todas, deve deixar de ser uma parangona no nosso País

para começar a ser uma prática que o Governo deve também incentivar. E há muitas matérias e muitas sedes

ao nível de política ambiental onde se requer a prática desta educação e desta sensibilização.

Estou m crer, Sr.as

e Srs. Deputados, que o grande objetivo da encomenda, digamos assim, deste relatório

não é o de uma alteração substancial dos padrões ambientais em Portugal, mas, sim, o de olhar para as

contas públicas e pensar: «Onde é que podemos ir sacar mais algum dinheiro? Olha, aqui está um setor

importante e ao qual as pessoas, normalmente, são sensíveis. Então, vamos lá retirar mais algum dinheiro!…»

Tanto assim é que a questão da neutralidade fiscal é algo que está por provar. E tanto assim é que, por

exemplo, o projeto que Os Verdes trouxeram a debate neste Plenário, sobre a redução das embalagens —

com o qual ninguém ganharia, a não ser o País, o planeta e o ambiente; não se faria negócio à conta da

proposta que aqui apresentámos e, por isso, ela foi chumbada —, visava justamente olhar para a lógica das

imensas embalagens que existem no mercado, e que são absolutamente superficiais, que não têm nada a ver

com a preservação da qualidade e das características dos produtos, para procurar regular o mercado no que

respeita a essa matéria. Os senhores não quiseram! Têm medo: «Ai o mercado! Agora, íamos ferir o

mercado?».

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não pode ser, Sr.as

e Srs. Deputados! Era só o ambiente que

ganharia com isso! Mas, afinal, qual é o vosso objetivo?

Os senhores só olham para o ambiente nesta lógica: «Vamos ver onde é que podemos sacar dinheiro e

vamos ver onde é que podemos fazer negócios para grandes empresas»! Mas as pessoas não contam, no

meio disto tudo?

Também no ambiente não se quer pessoas formadas, para haver bons desempenhos ambientais? Mas não

é por aí que os senhores vão, e é por isso que esta proposta sofre de um descrédito de um objetivo de partida.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, consideramos fundamental ouvir o Sr. Ministro do Ambiente, que, como o

Sr. Deputado Luís Fazenda referiu, já foi várias vezes confrontado com a questão da fiscalidade verde. Nós,

Os Verdes, já tivemos oportunidade de dizer ao Sr. Ministro que o nome é bonito, mas o que importa é o