Debates Parlamentares - Diário 104, p. 13 (2014-07-10)

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11 DE JULHO DE 2014

Portanto, Sr.ª Deputada, quero saudá-la pelo conteúdo da sua intervenção e também deixar estas questões

sobre o embuste que está em curso com a chamada «reforma da fiscalidade verde», nomeadamente,

criticando esta obsessão do Governo pela redistribuição dos custos fiscais, a pretexto do ambiente, entre os

grandes grupos económicos e aqueles que vivem do seu trabalho.

É que a neutralidade que o Governo anuncia é muito clara. Até admitimos que o balanço final para a receita

do Estado possa ser zero. Admitimos isso! Porquê? Porque, aliviando a TSU e outros custos, como está

proposto, para as grandes empresas e carregando esses custos sobre aqueles que não têm outra opção

senão recorrerem à viatura individual, porque lhe retiraram as carreiras, ou à entrada nas cidades com uma

viatura individual, porque não têm outra opção, ou, mesmo, ao consumo de combustíveis fósseis para outros

usos, na prática, o que estamos a fazer é a reafetar a fonte da receita e não a ter uma política fiscal com

alguma espécie de impacto no ambiente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por lhe

agradecer ter trazido a este Parlamento o tema da reforma fiscal verde.

Como a Sr.ª Deputada disse, é um documento complexo, com um conjunto de propostas, e, acima de tudo,

é mais um grande ato de propaganda do atual Governo em relação às suas grandes reformas.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Por isso, o PS, hoje, pediu que viesse à Comissão de Economia e à

Comissão de Finanças o Presidente da Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, Eng.º Jorge

Vasconcelos, exatamente para explicar aquilo que este grupo de peritos entende que deva ser esta reforma.

De imediato, o PS irá requerer também a vinda a este Parlamento do Sr. Ministro do Ambiente, Jorge

Moreira da Silva, para nos vir explicar quais são as verdadeiras intenções.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Isto porque este Governo aparece sempre com grandes intenções, mas

depois, quando chegamos às questões concretas, é zero.

Ainda, recentemente, o PS apresentou aqui um projeto de lei para dissuadir a utilização de sacos de

plástico e esse diploma foi chumbado por esta maioria,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — … com a opinião desfavorável do Governo sobre essa proposta concreta

que o Partido Socialista fez em relação à redução da utilização dos sacos de plástico. Não deixa de ser

curioso que um dos grandes temas desta reforma é, exatamente, a redução da utilização de sacos de plástico!

O Sr. José Junqueiro (PS): — São 0,5 € cada saco de plástico!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Intenções, Srs. Deputados, é o que este Governo tem, mas, na prática,

não se concretiza em nada.

Não quero deixar de colocar uma questão à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que se prende com a tal

neutralidade fiscal. Como é que se pode atingir neutralidade fiscal se a única coisa que este documento diz é

que se vão aumentar impostos? Como é que se vai fazer a compensação para obter a tal «neutralidade

fiscal»? Falam em 180 milhões de euros de nova receita e apenas numa redução de 20 milhões de euros. Que

neutralidade fiscal é esta?!

11 DE JULHO DE 2014 13 Portanto, Sr.ª Deputada, quero saudá-la pelo conteúdo da sua intervenção e também deixar estas questões sobre o embuste que está em curso com a chamada «reforma da fiscalidade verde», nomeadamente, criticando esta obsessão do Governo pela redistribuição dos custos fiscais, a pretexto do ambiente, entre os grandes grupos económicos e aqueles que vivem do seu trabalho. É que a neutralidade que o Governo anuncia é muito clara. Até admitimos que o balanço final para a receita do Estado possa ser zero. Admitimos isso! Porquê? Porque, aliviando a TSU e outros custos, como está proposto, para as grandes empresas e carregando esses custos sobre aqueles que não têm outra opção senão recorrerem à viatura individual, porque lhe retiraram as carreiras, ou à entrada nas cidades com uma viatura individual, porque não têm outra opção, ou, mesmo, ao consumo de combustíveis fósseis para outros usos, na prática, o que estamos a fazer é a reafetar a fonte da receita e não a ter uma política fiscal com alguma espécie de impacto no ambiente. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse. O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por lhe agradecer ter trazido a este Parlamento o tema da reforma fiscal verde. Como a Sr.ª Deputada disse, é um documento complexo, com um conjunto de propostas, e, acima de tudo, é mais um grande ato de propaganda do atual Governo em relação às suas grandes reformas. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Por isso, o PS, hoje, pediu que viesse à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças o Presidente da Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, Eng.º Jorge Vasconcelos, exatamente para explicar aquilo que este grupo de peritos entende que deva ser esta reforma. De imediato, o PS irá requerer também a vinda a este Parlamento do Sr. Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, para nos vir explicar quais são as verdadeiras intenções. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Isto porque este Governo aparece sempre com grandes intenções, mas depois, quando chegamos às questões concretas, é zero. Ainda, recentemente, o PS apresentou aqui um projeto de lei para dissuadir a utilização de sacos de plástico e esse diploma foi chumbado por esta maioria,… O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — … com a opinião desfavorável do Governo sobre essa proposta concreta que o Partido Socialista fez em relação à redução da utilização dos sacos de plástico. Não deixa de ser curioso que um dos grandes temas desta reforma é, exatamente, a redução da utilização de sacos de plástico! O Sr. José Junqueiro (PS): — São 0,5 € cada saco de plástico! O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Intenções, Srs. Deputados, é o que este Governo tem, mas, na prática, não se concretiza em nada. Não quero deixar de colocar uma questão à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que se prende com a tal neutralidade fiscal. Como é que se pode atingir neutralidade fiscal se a única coisa que este documento diz é que se vão aumentar impostos? Como é que se vai fazer a compensação para obter a tal «neutralidade fiscal»? Falam em 180 milhões de euros de nova receita e apenas numa redução de 20 milhões de euros. Que neutralidade fiscal é esta?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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