I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o sistema financeiro é

algo de relevante e fundamental para o funcionamento de qualquer economia e a sua estabilização é algo que

nos deve preocupar, enquanto cidadãos e enquanto Deputados, pelo que não compreendemos a sua

intervenção, que mais não quis do que contribuir para alimentar a polémica e causar confusão na opinião

pública sobre aquilo que se está a passar no sistema financeiro.

O princípio da serenidade e da responsabilidade deve estar presente em cada ato que praticamos,

principalmente aqui, nesta Casa. E, por isso mesmo, todos os esclarecimentos devem ser dados.

Nessa medida, sabem perfeitamente que viabilizámos, sem qualquer dúvida, as audições que foram

requeridas, quer do Governo, quer dos agentes reguladores — da CMVM e do Governador do Banco de

Portugal —, as quais vão decorrer na próxima semana, em comissão, onde esperamos, com serenidade, que

todos os esclarecimentos possam ser dados. Sem qualquer dúvida,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … isso deve ocorrer e devemos evitar todas as polémicas que possam

confundir as pessoas, que possam misturar este caso com casos de polícia que ocorreram no passado ou que

possam pôr em causa a própria confiança no sistema financeiro e agravem uma crise que, eventualmente,

exista.

A segunda nota que quero deixar aqui é a de que, de algum modo, aquilo que tem acontecido nas últimas

semanas também nos pode tranquilizar, porque estamos a assistir a um problema, mas também estamos a

verificar que a entidade reguladora, o Banco de Portugal, está atenta e interveio, no sentido de garantir a

estabilização do Banco Espírito Santo, que é fundamental para que tudo possa correr bem.

Por outro lado, não assistimos a qualquer intromissão do sistema político naquela que é a gestão de um

grupo privado. Os problemas dos grupos privados são problemas que registamos, mas aquilo que não

podemos aceitar é que haja promiscuidade precisamente entre o poder político e grupos privados. Não

aceitamos essa acusação e de boa-fé ninguém pode argumentar que, neste caso, ela exista.

Assim, Sr. Deputado, queremos lamentar a declaração política que aqui fez e esperar que a serenidade

possa imperar nas audições que vamos fazer na próxima semana.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começo por cumprimentá-lo

por ter trazido este importante tema, hoje, aqui, em declaração política.

Como o Sr. Deputado referiu, têm surgido notícias, com principal incidência nos últimos dias, sobre um

conjunto de graves irregularidades nas empresas do Grupo Espírito Santo e também sobre o eventual

envolvimento de alguns administradores deste Grupo em casos de fraude e branqueamento de capitais.

Como disse também, a CMVM suspendeu transações de ações do BES.

Perante tudo isto, começa a surgir uma preocupação real com a possibilidade de um risco sistémico

associado ao Grupo Espírito Santo, e esta preocupação já está a ter consequências. As cotações na Bolsa

das principais empresas portuguesas, possivelmente expostas a este Grupo, começaram a descer; regista-se

também um impacto na evolução das taxas de juro da dívida pública, que aumentaram em todos os prazos.

Ou seja, perante tudo isto, Sr. Deputado, concorda que é legítimo que se considere que estamos perante

um novo BPN (Banco Português de Negócios) e que esta possibilidade vai ganhando consistência?

É preciso lembrar aqui o que aconteceu há uns anos com o caso do BPN. O anterior Governo decidiu

nacionalizar o BPN, mas foi uma falsa nacionalização, porque o Estado — ou seja, todos nós — assumiu

apenas os prejuízos do BPN, deixando de fora a Sociedade Lusa de Negócios (SLN),…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!