11 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria de relembrar à Sr.ª Presidente e aos demais

líderes parlamentares e membros dos grupos parlamentares que acertámos na Conferência de Líderes que,

na reunião de hoje, os pedidos de esclarecimento, na sequência das declarações políticas, seriam

respondidos conjuntamente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Montenegro, muito obrigada por no-lo recordar. Se todos

assentarem nessa memória, ainda bem, porque é mais do que oportuna a sua interpelação.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, sendo assim, e para cumprirmos o acordado, pedir-lhe-ei que, no fim,

responda conjuntamente a todas as perguntas.

Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba para fazer perguntas.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, penso que todos os

Deputados desta Casa terão visto as notícias que estão em toda a imprensa internacional.

O caso do BES permite-nos, desde já, dizer uma coisa que me parece da maior importância, que é a

seguinte: depois de tudo o que este Governo disse, no sentido de que a principal ameaça à credibilidade

financeira do País era o excesso de despesa no Estado social, uma oposição excessiva às medidas do

Governo e essa entidade antipatriótica que dá pelo nome de Tribunal Constitucional, penso que os

acontecimentos dos últimos dias e, em particular, o que está a passar-se hoje nos mercados, derrota, de forma

definitiva, esta tese. Isto porque a maior ameaça à estabilidade financeira do País não é quem se opõe à

austeridade, não é o facto de o Estado de direito funcionar e defender os direitos dos trabalhadores e o

princípio da igualdade em Portugal, têm sido, isso, sim, duas coisas, durante esta governação,

nomeadamente, no ano passado, a demissão irrevogável do Vice-Primeiro-Ministro e, hoje, o impacto

financeiro de um grupo privado.

Portanto, vamos acabar de vez com esta história de que a ameaça é o Tribunal Constitucional, os direitos

dos trabalhadores ou o Estado social, porque é a instabilidade governativa e a implosão de um grupo privado

português, que, que eu saiba, nada tem a ver com o Estado social nem com o Tribunal Constitucional. É

importante que todos os Deputados nesta Casa percebam, de uma vez por todas, este ponto.

Sr. Deputado, também é importante não entrar aqui em histerias. Obviamente, o impacto financeiro do que

se passa hoje no Grupo Espírito Santo é muito significativo, mas também nos cabe, a todos, alguma

moderação e não alimentar esta espiral, porque o Banco Espírito Santo terá, certamente, problemas, mas há

diferenças entre o Banco Espírito Santo e o Grupo Espírito Santo. E o problema, a existir, no Banco Espírito

Santo, é o que, neste momento, deve preocupar os Deputados desta Casa, sobretudo no que à estabilidade

financeira diz respeito e, sobretudo, no caso de eventuais necessidades de recapitalização desse Banco. No

entanto, é preciso dizer que, com as informações que hoje temos disponíveis, a exposição do Banco ao Grupo

Espírito Santo é diminuta, não é zero, mas é diminuta.

A pergunta que queria fazer ao Sr. Deputado tem a ver com a necessidade de esclarecimentos, por parte

do Governo e por parte do Banco de Portugal, sobre esta matéria. É ou não fundamental que, quanto antes,

venham a Ministra das Finanças e o Governador do Banco de Portugal prestar esclarecimentos a esta Casa?

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Sr. João Galamba (PS): — Isto, sim, é o que nos deve preocupar. Mais do que alimentar a histeria,

importa, em primeiro lugar, perceber o que está em causa e, em segundo lugar, perceber o que o Governo

português e o Banco de Portugal pretendem fazer em relação a esta matéria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.