I SÉRIE — NÚMERO 104
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Agora, devo também dizer-lhe, muito diretamente, para ficar claro para quem nos ouve, que creio que este
tem de ser o sentimento de todos nós: nacionalizar prejuízos, nunca! O BES não pode ser um novo BPN e
nisto não entraremos! Não haverá, da nossa parte, dinheiro dos contribuintes para meter num buraco criado
pela família Espírito Santo. Da nossa parte, não haverá dinheiro para isso!
Creio que a intervenção do Deputado Duarte Pacheco, tentando chamar a moderação ao debate e
moralizar o debate não bate certo com a falta de moral da família Espírito Santo. O valor de 7700 milhões de
euros é o valor do buraco! Ricardo Salgado, por exemplo, esqueceu-se de dizer que tinha ganho, em Angola,
8,5 milhões de euros do BES Angola, que tem um buraco de 5000 milhões de euros, e, segundo nos dizem,
havia levantamentos ao balcão de centenas de milhões de euros. Não há moral, nesta história! Por isso, não
vamos agora aqui, do nosso lado, fazer de sensatos e inoperantes. Não! Temos de agir, exatamente para
defender as pessoas! É exatamente por isso que temos de agir! O que não podemos aceitar é ficar parados,
quietos, de mãos atadas, à espera que a bomba rebente no bolso das pessoas. Isto é que não aceitaremos e
esperávamos que o PSD tivesse uma atitude em relação a esta matéria. Lembramo-nos de que, no caso do
BPN, o PSD preferiu condenar o regulador a agir com toda a veemência em relação à administração. E
pergunto: onde tem andado o regulador? O que tem andado o regulador a fazer, para deixar acumular 7700
milhões de euros no buraco deste Grupo?! Creio que esta era a pergunta que todos deveríamos fazer.
Sr. Deputado João Galamba, sobre a questão da alimentação de qualquer histeria, da nossa parte, ela não
existe, mas não escondemos a preocupação que deve existir em relação a esta matéria. Os valores não são
trocos! Não estamos a falar de cafés ou pastéis de nata, estamos a falar de 7700 milhões de euros! Se fosse o
CDS a fazer a pergunta, poderíamos dizer que estamos a falar de qualquer coisa como cerca de 15
submarinos. É só esse valor, 15 submarinos, e isto é que não nos permite estar tranquilos em relação a esta
matéria.
Mas, e creio que foi esta a pergunta que fez inicialmente, na qual o acompanhamos, dizer que não há
qualquer ligação entre a subida dos juros da dívida pública e o que se passa no Grupo Espírito Santo é, por
exemplo,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — «Tapar o sol com a peneira»!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … negar a capa do Financial Times do dia de hoje. É que se percebe
que aquilo que está, de facto, a colocar em causa os juros da dívida é a situação no Grupo Espírito Santo.
Por isso, mais uma vez, quanto mais tarde agirmos, mais reféns ficamos do que vai acontecer e pior
ficamos na gestão das contas públicas.
Nessa medida, em defesa das pessoas, não podemos ficar calados e, por isso, foi com toda a seriedade
que trouxemos este repto ao Parlamento.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, conclui-se aqui a primeira declaração política desta tarde.
Passamos à declaração política de Os Verdes.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Como todos sabemos, foi
ontem apresentado o relatório preliminar da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde.
Com toda a franqueza, gostaria de dizer aos Srs. Deputados que ainda não nos foi possível ler
detalhadamente o relatório que foi apresentado, aliás, não seria possível, de ontem para hoje, ler
detalhadamente aquelas centenas de páginas. De qualquer modo, já fizemos uma leitura rápida do documento
e já nos foi possível chegar a algumas conclusões ou, pelo menos, suscitar algumas dúvidas que nos surgem
dessa leitura do referido relatório.
Mas, antes disso, talvez seja importante recordar às Sr.as
e aos Srs. Deputados que houve inúmeras
propostas apresentadas aqui, na Assembleia da República, pelo Grupo Parlamentar Os Verdes que incidem
diretamente sobre fiscalidade ambiental que quer o Governo quer a maioria PSD/CDS rejeitaram.