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26 DE JULHO DE 2014

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Segue-se a votação, na especialidade, da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em

sede de Comissão.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.

Agora, vamos proceder à votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para anunciar que o Grupo Parlamentar do

PCP irá apresentar, quanto a esta votação, uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, lembro que os autores dos projetos de lei em causa retiraram as suas iniciativas em favor

do texto de substituição da Comissão.

Segue-se a votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, relativo aos projetos de lei n.os

594/XII (3.ª) — Adaptação do acordo coletivo de

trabalho vertical do setor bancário ao regime de crédito bonificado para a aquisição, construção e/ou

realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria e

permanente por parte de pessoas com deficiência e procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20

de janeiro (PSD e CDS-PP) e 605/XII (3.ª) — Retira a obrigatoriedade de celebração de contratos de seguros

para acesso a crédito bonificado à habitação por parte de pessoas portadoras de deficiência (BE). Tal como no

caso anterior, os autores destes projetos de lei retiraram as suas iniciativas em favor do texto de substituição

da Comissão.

O Sr. Secretário Duarte Pacheco informa-me que a Câmara dá anuência para que, quanto a este texto de

substituição, procedamos simultaneamente às três votações: na generalidade, na especialidade, com o

assumir das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão, e final global.

Vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 234/XII (3.ª) — Autoriza o

Governo a alterar os estatutos da Casa do Douro, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de

novembro, a definir o regime de regularização das suas dívidas, bem como a criar as condições para a sua

transição para uma associação de direito privado, extinguindo o atual estatuto de associação pública da Casa

do Douro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se, no guião de votações, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo à

proposta de lei n.º 234/XII (3.ª) acima referenciada.

Começamos por votar, na especialidade, a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em

sede de Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,

relativo à proposta de lei n.º 234/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a alterar os estatutos da Casa do Douro,

aprovados pelo Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de novembro, a definir o regime de regularização das suas

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
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  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
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  • HUGO VELOSA
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  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
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  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão