Debates Parlamentares - Diário 105, p. 38 (2014-07-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Estamos a falar da proposta de resolução n.º 77/XII (3.ª). Sim, de

facto, parece estranho aprovar uma convenção que vai ser adotada no ano que vem. Deve haver aqui uma

gralha, vamos averiguar.

Pausa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, trata-se de uma gralha no guião das votações.

Relativamente à proposta de resolução n.º 77/XII (3.ª) é 2005 e não 2015.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — É 2005, efetivamente. Muito obrigado, Sr. Deputado, por nos

permitir emendar esta gralha.

Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 78/XII (3.ª) — Aprova o Tratado de Comércio

de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 238/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o

regime jurídico da exploração e prática do jogo online.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Passamos agora votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede

Comissão concernentes ao texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à

proposta de lei n.º 238/XII (3.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras

Públicas relativo à proposta de lei n.º 238/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da

exploração e prática do jogo online.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS entregará

uma declaração de voto relativa a este texto.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 105 38 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Estamos a falar da proposta de resolução n.º 77/XII (3.ª). Sim, de facto, parece estranho aprovar uma convenção que vai ser adotada no ano que vem. Deve haver aqui uma gralha, vamos averiguar. Pausa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença? O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, trata-se de uma gralha no guião das votações. Relativamente à proposta de resolução n.º 77/XII (3.ª) é 2005 e não 2015. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — É 2005, efetivamente. Muito obrigado, Sr. Deputado, por nos permitir emendar esta gralha. Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 78/XII (3.ª) — Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 238/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo online. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro. Passamos agora votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede Comissão concernentes ao texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 238/XII (3.ª). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo à proposta de lei n.º 238/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo online. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro. O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — É para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS entregará uma declaração de voto relativa a este texto. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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