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26 DE JULHO DE 2014

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Srs. Deputados, uma vez que nem todos os Srs. Deputados conseguiram registar-se, vamos votar pela

forma de levantados e sentados, como é costume, e, ao mesmo tempo, por recurso ao voto eletrónico. Depois,

perguntarei quem é que não conseguiu votar pela forma do recurso ao voto eletrónico e corrige-se os

resultados.

Vamos, então, votar, na especialidade, o artigo 33.º (Capacidade eleitoral passiva) do texto final,

apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 222/XII (3.ª) — Procede à

primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovado por unanimidade,

com 200 votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, penso que não há qualquer dúvida de que o diploma obteve a maioria de dois terços

necessária, uma vez que se regista 200 votos a favor. Em relação àqueles Srs. Deputados que não

conseguiram registar-se, penso que não interessa ver quem são, porque não há qualquer dúvida sobre o

resultado desta votação.

Prosseguimos com a votação, na especialidade, do artigo 47.º (Restrições de direitos fundamentais no

âmbito da Guarda Nacional Republicana) do texto final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional

relativo à proposta de lei n.º 222/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada

pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho.

Peço novamente para procedermos à votação eletrónica. Esperemos que não haja nenhum problema

«matemático».

Pausa.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 176 votos a favor

(PSD, PS e CDS-PP) e 24 votos contra (PCP, BE e Os Verdes).

A maioria de dois terços está claramente garantida, apesar de alguns Srs. Deputados não terem

conseguido votar eletronicamente.

Vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de

Comissão relativamente à proposta de lei n.º 222/XII (3.ª).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional,

relativo à proposta de lei n.º 222/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada

pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho. Também aqui temos o mesmo problema das votações

anteriores. É preciso, neste caso, uma maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com

recurso a votação eletrónica. Pede-se aos serviços para porem à disposição dos Srs. Deputados a votação

eletrónica.

Pausa.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 177 votos a favor (PSD, PS e CDS-PP), e 23 votos contra (PCP, BE e Os Verdes).

Também neste caso, a maioria de dois terços está claramente garantida, apesar de alguns Srs. Deputados

não terem conseguido votar eletronicamente.

A Sr.ª Deputada Mónica Ferro pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr. Presidente, é para requerer a redução do prazo de reclamação de três

para um dia, por favor.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • SÉRGIO SOUSA PINTO
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  • ALBERTO MARTINS
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  • LUÍS MONTENEGRO
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  • MICHAEL SEUFERT
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  • PEDRO ALVES
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  • DUARTE PACHECO
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MAGALHÃES
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  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
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  • Encerramento da sessão