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26 DE JULHO DE 2014

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Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, face à unanimidade e à vontade manifesta de que esta

lei entre rapidamente em vigor, pediríamos a dispensa de redação final.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, há um pedido de dispensa de redação final desta

lei, que vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação, a pedido do Tribunal de Instrução Criminal do Porto — 2.º Juízo — Processo n.º

865/13.6PDVNG, emitiu um parecer no sentido de autorizar o Deputado Fernando Barbosa (CDS-PP) a intervir

no processo, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

Srs. Deputados, vai ainda ser anunciado um diploma que deu agora entrada na Mesa.

Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi

admitido, o projeto de revisão constitucional n.º 2/XII (3.ª) — Mais autonomia — Melhor democracia (CDS-PP),

que baixará à Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, serei telegráfico, apenas para fazer uma pequena

correção: é que esse projeto de revisão constitucional não foi apresentado pelo CDS-PP mas, sim, pelo

Deputado do CDS-PP Rui Barreto. É só uma questão de autoria.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Recebemos essa iniciativa na Mesa

dizendo que era um projeto apresentado pelo CDS-PP, mas o Sr. Deputado fez bem em ter feito essa

correção.

O Sr. José Magalhães (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
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  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • Vice-Presidente
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  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO JESUS MARQUES
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  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
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  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Vice-Presidente
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  • PEDRO ALVES
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão