Debates Parlamentares - Diário 105, p. 44 (2014-07-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, tendo sido há pouco deliberado que havia uma reunião da

1.ª Comissão, gostaria de saber em que termos é que terá lugar essa reunião, uma vez que o dia acaba à

meia-noite e, portanto, seria interessante saber a que horas é que essa reunião terá lugar.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que entre em contacto com o Sr. Presidente

da 1.ª Comissão que, certamente, lhe dirá a que horas é que essa reunião terá lugar.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, apenas para comunicar que a reunião está marcada

para as 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a reunião está marcada para as 15 horas e 30

minutos. Portanto, bastante antes da meia-noite, Sr. Deputado José Magalhães.

Srs. Deputados, as comissões ainda vão continuar a reunir, mas a todos os que eu não vir desejo que

tenham boas e merecidas férias.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 21 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 209/XII (3.ª):

Os Deputados abaixo assinado votaram contra o texto em epígrafe uma vez que consideram que qualquer

voto ou declaração condenatória das ações do Estado de Israel deve, como condição sinequanon para eles,

reconhecer o direito à existência do Estado de Israel em fronteiras seguras e estáveis. Sejam as de 1967 ou

outras. Essas são, para os subscritores, questões menores desde que se reconheça sem qualquer

ambiguidade o direito à existência ali e em paz com os seus vizinhos do Estado de Israel. Da mesma forma,

deve reconhecer-se o direito do Estado de Israel a defender-se de ataques.

O texto em questão apenas condenava o Estado de Israel, ignorando os ataques do Hamas contra alvos

civis e militares israelitas.

O Estado de Israel, única democracia naquela região, pode ser acusado de excessos, lamentáveis,

condenáveis, excessivos, nas suas operações militares defensivas. Contudo, ignorar que existem dois lados

neste conflito e que o Hamas tem violado de forma constante a segurança de Israel e atacado populações

civis, não nos parece um bom princípio. Daí o nosso voto contra.

Os Deputados do PS, João Soares — Rosa Maria Albernaz.

———

Relativas ao voto n.º 210/XII (3.ª):

Não obstante termos votado contra o voto em causa, temos profundas reservas à adesão da Guiné

Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pelos motivos que abaixo expomos.

A CPLP constitui, desde a sua criação em 1996, o espaço privilegiado para o aprofundamento das ligações

entre países de língua oficial portuguesa, tendo como seu desígnio essencial a promoção e difusão da mesma.

A República da Guiné Equatorial, antiga colónia e província ultramarina espanhola, que se tornou

independente em 1968, só em 2011, tendo em conta o processo de adesão à CPLP, aprovou o português

I SÉRIE — NÚMERO 105 44 O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, tendo sido há pouco deliberado que havia uma reunião da 1.ª Comissão, gostaria de saber em que termos é que terá lugar essa reunião, uma vez que o dia acaba à meia-noite e, portanto, seria interessante saber a que horas é que essa reunião terá lugar. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que entre em contacto com o Sr. Presidente da 1.ª Comissão que, certamente, lhe dirá a que horas é que essa reunião terá lugar. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, apenas para comunicar que a reunião está marcada para as 15 horas e 30 minutos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a reunião está marcada para as 15 horas e 30 minutos. Portanto, bastante antes da meia-noite, Sr. Deputado José Magalhães. Srs. Deputados, as comissões ainda vão continuar a reunir, mas a todos os que eu não vir desejo que tenham boas e merecidas férias. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 15 horas e 21 minutos. Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa ao voto n.º 209/XII (3.ª): Os Deputados abaixo assinado votaram contra o texto em epígrafe uma vez que consideram que qualquer voto ou declaração condenatória das ações do Estado de Israel deve, como condição sinequanon para eles, reconhecer o direito à existência do Estado de Israel em fronteiras seguras e estáveis. Sejam as de 1967 ou outras. Essas são, para os subscritores, questões menores desde que se reconheça sem qualquer ambiguidade o direito à existência ali e em paz com os seus vizinhos do Estado de Israel. Da mesma forma, deve reconhecer-se o direito do Estado de Israel a defender-se de ataques. O texto em questão apenas condenava o Estado de Israel, ignorando os ataques do Hamas contra alvos civis e militares israelitas. O Estado de Israel, única democracia naquela região, pode ser acusado de excessos, lamentáveis, condenáveis, excessivos, nas suas operações militares defensivas. Contudo, ignorar que existem dois lados neste conflito e que o Hamas tem violado de forma constante a segurança de Israel e atacado populações civis, não nos parece um bom princípio. Daí o nosso voto contra. Os Deputados do PS, João Soares — Rosa Maria Albernaz. ——— Relativas ao voto n.º 210/XII (3.ª): Não obstante termos votado contra o voto em causa, temos profundas reservas à adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pelos motivos que abaixo expomos. A CPLP constitui, desde a sua criação em 1996, o espaço privilegiado para o aprofundamento das ligações entre países de língua oficial portuguesa, tendo como seu desígnio essencial a promoção e difusão da mesma. A República da Guiné Equatorial, antiga colónia e província ultramarina espanhola, que se tornou independente em 1968, só em 2011, tendo em conta o processo de adesão à CPLP, aprovou o português

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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