I SÉRIE — NÚMERO 110

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Fazenda, o tema que traz

hoje, em declaração política, é da maior importância.

O início e a preparação deste ano letivo caracterizam-se por uma profunda instabilidade e incerteza. E não

deixa de ser irónico, ou então revelador, que o CDS venha dizer que este ano letivo se está a preparar com

toda a normalidade. O CDS diz isso porque para este Governo do PSD e do CDS é normal destruir a escola

pública, é normal atacar os direitos dos profissionais da escola pública.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente! Nós somos os maus!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — De acordo com o Programa do Governo, é normal o desmantelamento da

escola pública. Por isso, é normal que, neste contexto de início do ano letivo, a incerteza sobre a constituição

de turmas, a incerteza sobre a atribuição de serviço letivo aos docentes dos agrupamentos, a incerteza sobre

a garantia dos funcionários e dos técnicos nas escolas, tudo isto é normal, porque o Governo tem uma política

de desmantelamento da escola pública para favorecer a escola privada e os interesses provados que gravitam

em torno da educação.

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Importa também dizer outra coisa: não é por acaso que o Governo fragiliza as condições de funcionamento

da escola pública, não é por acaso que o Governo opta por desvalorizar o concurso nacional de colocação de

professores e facilita e promove a oferta de escola.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A senhora é a única que é pura neste Parlamento!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É porque quer desvalorizar a profissão docente, porque quer pagar com o índice

mais baixo da tabela os salários dos professores.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É que, efetivamente, o que este Governo tem é um projeto ideológico de

desfiguração da escola pública, e daí o desinvestimento na educação, o afastamento de 8000 professores

contratados, repito, 8000 professores contratados foram alvo, por este Governo, de um despedimento

administrativo, a partir do momento em que o Governo impede 8000 professores de se candidatarem a

concurso. Com uma manobra altamente administrativa, este Governo está a impedir, objetivamente, 8000

professores de se candidatarem a concurso por causa da aplicação dos efeitos da prova dita de avaliação, que

é uma prova iníqua e injusta, que devia ser abolida,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … conforme o PCP aqui já propôs diversas vezes.

Por isso mesmo, o PCP apresentou hoje um projeto de resolução para que se garanta que nenhum

professor é penalizado por força de aplicação dos efeitos da prova, para que nenhum professor seja impedido

de concorrer a ofertas de escola por força da aplicação dessa decisão profundamente inaceitável por parte do

Governo e para garantir que as necessidades permanentes das escolas são supridas com contratos efetivos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.