Debates Parlamentares - Diário 110, p. 32 (2014-09-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 110

Este ano abre com algumas novidades bem negativas, como o aumento dos manuais escolares: com uma

inflação negativa em Portugal, houve um aumento de 3% de crescimento líquido, em média, nos manuais

escolares, quando há cortes nos salários dos privados, do setor público, em todos os rendimentos da

população.

Portanto, trata-se de um Governo que autoriza esse aumento do custo dos manuais escolares, quando

diminui os apoios sociais, ao que acresce, devido às alterações constantes das metas curriculares do Ministro

Nuno Crato, que não se cumpriu a regra dos quatro anos de estabilidade dos manuais escolares. O que temos

tido é uma proliferação de novos manuais. Portanto, tudo mais caro e menos apoios para os pais!

Mas o que é que temos nesta abertura de ano letivo? Temos milhares de pais que, neste momento, não

sabem quais são os horários dos seus filhos, milhares de atividades de tempos livres de que não se sabe

sequer quando começam as inscrições.

Temos muitos diretores de escolas que se queixam de erros nas colocações, de confusão nos processos,

de trapalhadas que tiveram lugar com a rescisão dos professores que pretenderam adotar esse sistema.

Temos, pois, todo um conjunto de problemas nas colocações: no dia de hoje, há professores a saber que são

colocados e que, no fim de semana, vão de malas aviadas para uma terra qualquer, sem saberem ainda,

concretamente, como é que vão iniciar as atividades letivas.

Tudo isto porquê? Apenas por incompetência? Por incapacidade do Governo? Por dificuldades

burocráticas, devido ao monstro da Avenida 5 de outubro ou outra coisa similar? Não! O que o Governo tentou

fazer, através do Ministro Nuno Crato, foi explorar todas as possibilidades para diminuir ainda mais os postos

de trabalho no sistema educativo, tendo recorrido a um sem-número de mecanismos para isso. E,

independentemente de estarem ainda por colocar mais de 3000 professores, conseguiu reduzir, só neste

processo, mais de 5000 postos de trabalho.

É claro que o sistema, nos últimos anos, já perdeu entre 35 000 a 40 000 professores — as estatísticas da

Avenida 5 de outubro não são muito fiáveis acerca disso. Mas, devido a este último conjunto de medidas que

se prendem com a reorganização do ensino não superior, conseguiu-se uma redução consecutiva que vem

agora culminar nesta diminuição de mais de 5000 postos de trabalho.

Tudo isso com a agravante de terem sido excluídos de concurso 8000 professores, que não realizaram

aquela famigerada prova de avaliação de conhecimentos e competências, e que, pura e simplesmente,

ficaram fora do concurso, quando no alvará do concurso nem sequer constava a obrigatoriedade da realização

dessa prova. Esta é uma questão em aberto e que, provavelmente, irá levar a um longo litígio judicial, que é

mais um que o Ministro Nuno Crato vem abrir no nosso País.

Sr.as

e Srs. Deputados, todos nós percebemos que há uma enorme trapalhada, uma enorme

desestabilização na abertura deste ano letivo. Não há, na verdade, qualquer normalidade na abertura deste

ano letivo e percebemos que o Governo tem padrões muito próximos daqueles que aconteceram com o

Governo de Santana Lopes. Considero que é uma vergonha para a maioria e que isso deveria ser percebido e

sublinhado, porque não me recordo de um único ano com tanta confusão, tanta trapalhada, tanta dificuldade

burocrática como aquela que estamos a viver.

Mas isto releva para uma outra matéria: é que, afinal, no pós-troica, como gostam de dizer, o corte

orçamental ainda é maior do que no tempo da troica! E o que vem aí e o que se anuncia já para o ensino

superior, para a educação especial, para além do ensino regular, é um enorme corte orçamental, muitíssimo

maior do que aqueles cortes orçamentais que foram promovidos no período de protetorado da troica.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, creio que temos de discutir educação. Não vale a pena discutir, neste

momento e nestas circunstâncias, alguns relatórios internacionais, porquanto eles se referem a indicadores

que ainda têm que ver com o ano de 2011 — ainda não passou o tsunami do governo da direita sobre esse

conjunto de relatórios e, portanto, teremos de discuti-los a seu tempo, e com os indicadores reais.

Mas a direita terá de assumir a responsabilidade por um enorme corte orçamental, que vamos ter ainda,

três anos depois de cortes orçamentais da maioria de direita.

O desinvestimento na educação é um corte na cidadania e é um corte no ativo estratégico do País.

O Governo prepara-se — esta abertura do ano letivo dá todos os indicadores nesse sentido — para mais

um desinvestimento na educação pública.

Srs. Deputados da maioria, estamos a chegar ao limite dos limites. Se querem ter um orçamento da

educação ao nível do Bangladesh digam-no hoje e aqui.

I SÉRIE — NÚMERO 110 32 Este ano abre com algumas novidades bem negativas, como o aumento dos manuais escolares: com uma inflação negativa em Portugal, houve um aumento de 3% de crescimento líquido, em média, nos manuais escolares, quando há cortes nos salários dos privados, do setor público, em todos os rendimentos da população. Portanto, trata-se de um Governo que autoriza esse aumento do custo dos manuais escolares, quando diminui os apoios sociais, ao que acresce, devido às alterações constantes das metas curriculares do Ministro Nuno Crato, que não se cumpriu a regra dos quatro anos de estabilidade dos manuais escolares. O que temos tido é uma proliferação de novos manuais. Portanto, tudo mais caro e menos apoios para os pais! Mas o que é que temos nesta abertura de ano letivo? Temos milhares de pais que, neste momento, não sabem quais são os horários dos seus filhos, milhares de atividades de tempos livres de que não se sabe sequer quando começam as inscrições. Temos muitos diretores de escolas que se queixam de erros nas colocações, de confusão nos processos, de trapalhadas que tiveram lugar com a rescisão dos professores que pretenderam adotar esse sistema. Temos, pois, todo um conjunto de problemas nas colocações: no dia de hoje, há professores a saber que são colocados e que, no fim de semana, vão de malas aviadas para uma terra qualquer, sem saberem ainda, concretamente, como é que vão iniciar as atividades letivas. Tudo isto porquê? Apenas por incompetência? Por incapacidade do Governo? Por dificuldades burocráticas, devido ao monstro da Avenida 5 de outubro ou outra coisa similar? Não! O que o Governo tentou fazer, através do Ministro Nuno Crato, foi explorar todas as possibilidades para diminuir ainda mais os postos de trabalho no sistema educativo, tendo recorrido a um sem-número de mecanismos para isso. E, independentemente de estarem ainda por colocar mais de 3000 professores, conseguiu reduzir, só neste processo, mais de 5000 postos de trabalho. É claro que o sistema, nos últimos anos, já perdeu entre 35 000 a 40 000 professores — as estatísticas da Avenida 5 de outubro não são muito fiáveis acerca disso. Mas, devido a este último conjunto de medidas que se prendem com a reorganização do ensino não superior, conseguiu-se uma redução consecutiva que vem agora culminar nesta diminuição de mais de 5000 postos de trabalho. Tudo isso com a agravante de terem sido excluídos de concurso 8000 professores, que não realizaram aquela famigerada prova de avaliação de conhecimentos e competências, e que, pura e simplesmente, ficaram fora do concurso, quando no alvará do concurso nem sequer constava a obrigatoriedade da realização dessa prova. Esta é uma questão em aberto e que, provavelmente, irá levar a um longo litígio judicial, que é mais um que o Ministro Nuno Crato vem abrir no nosso País. Sr.as e Srs. Deputados, todos nós percebemos que há uma enorme trapalhada, uma enorme desestabilização na abertura deste ano letivo. Não há, na verdade, qualquer normalidade na abertura deste ano letivo e percebemos que o Governo tem padrões muito próximos daqueles que aconteceram com o Governo de Santana Lopes. Considero que é uma vergonha para a maioria e que isso deveria ser percebido e sublinhado, porque não me recordo de um único ano com tanta confusão, tanta trapalhada, tanta dificuldade burocrática como aquela que estamos a viver. Mas isto releva para uma outra matéria: é que, afinal, no pós-troica, como gostam de dizer, o corte orçamental ainda é maior do que no tempo da troica! E o que vem aí e o que se anuncia já para o ensino superior, para a educação especial, para além do ensino regular, é um enorme corte orçamental, muitíssimo maior do que aqueles cortes orçamentais que foram promovidos no período de protetorado da troica. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, creio que temos de discutir educação. Não vale a pena discutir, neste momento e nestas circunstâncias, alguns relatórios internacionais, porquanto eles se referem a indicadores que ainda têm que ver com o ano de 2011 — ainda não passou o tsunami do governo da direita sobre esse conjunto de relatórios e, portanto, teremos de discuti-los a seu tempo, e com os indicadores reais. Mas a direita terá de assumir a responsabilidade por um enorme corte orçamental, que vamos ter ainda, três anos depois de cortes orçamentais da maioria de direita. O desinvestimento na educação é um corte na cidadania e é um corte no ativo estratégico do País. O Governo prepara-se — esta abertura do ano letivo dá todos os indicadores nesse sentido — para mais um desinvestimento na educação pública. Srs. Deputados da maioria, estamos a chegar ao limite dos limites. Se querem ter um orçamento da educação ao nível do Bangladesh digam-no hoje e aqui.

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