12 DE SETEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Desde 2007 até 2014 aposentaram-se cerca de 30 000 professores. O Governo PSD/CDS autoelogia-se

por ter colocado 2000 no quadro. E as necessidades permanentes que resultaram destas aposentações?

Querem supri-las com soluções temporárias, mas as necessidades são permanentes. Por isso, o apelo que o

PCP aqui faz é que todos os professores, estudantes e pais se juntem na luta pela escola pública, que é uma

luta pelo próprio regime democrático.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda

Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Fazenda, o

Bloco de Esquerda, à partida, quis ganhar o arranque das discussões em matéria de educação.

Neste arranque de ano letivo, quero começar por saudar os professores, as escolas, as famílias, todos

aqueles que, no dia-a-dia, são essenciais para o funcionamento da nossa escola, para a aprendizagem e o

crescimento dos nossos alunos. É um esforço coletivo que me parece que todos devemos valorizar.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Na sequência da intervenção do Sr. Deputado, foram feitas referências a

várias matérias. Gostaria que, na medida do possível, o Sr. Deputado nos pudesse comentar, por um lado, por

que não é considerada uma normalidade ou um facto positivo a contratação ou vinculação de mais de 2600

docentes por este Governo, coisa nunca feita nos anos anteriores e, por outro lado, que, na sequência das

suas referências à questão dos horários zero, nos dissesse se não é positivo haver a vontade clara de, até

janeiro do próximo ano, não haver professores com horário zero, isto é, não haver docentes com necessidade

de serem transferidos, no âmbito da mobilidade, e obrigados à requalificação. Portanto, Sr. Deputado, gostaria

que nos dissesse se não entende como positiva esta redução ou esta tentativa de anulação dos horários zero.

Por outro lado, foi aqui referido o último relatório da OCDE com bons indicadores para a área da educação.

Sr. Deputado, sei que o Governo é do PSD/CDS, mas não é positivo, não é importante todas as forças

políticas valorizarem o que de bom há nos resultados, nas informações que nos chegam?!

São estas as questões que lhe deixo, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, o alvará do concurso extraordinário

para a colocação de professores no quadro não continha o requisito da realização da prova de avaliação.

Portanto, o Governo refugia-se numa legalidade duvidosa. A meu ver, é um ato ilegal e, assim, têm toda a

razão os sindicatos quando dizem, neste momento, apoiar todos os contratados que querem demandar a

justiça para, mais uma vez, acertar as contas com o Ministério da Educação. Terão todo o nosso apoio,

inclusivamente a nível legislativo, porque isso é de inteira justiça.

A Sr.ª Deputada Isilda Aguincha veio falar-nos do concurso extraordinário de colocação de professores

contratados. Era uma imposição da União Europeia e de uma diretiva comunitária. E o que é que verificámos?

Verificámos que a média dos professores que foram contratados, independentemente dos grupos de

recrutamento, tinham 14 anos de serviço — 14 anos de serviço! — e que, neste momento, temos milhares de

professores com esses anos de serviço, ou mais, que não estão nos quadros. Como tal, a luta continua.

As Sr.as

Deputadas e os Srs. Deputados da maioria só sabem fazer contas tecnocráticas àquilo que dizem

ser as necessidades do sistema, mas, na verdade, nem as necessidades do sistema cumprem, porque, como