I SÉRIE — NÚMERO 110

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se vê, há ainda milhares de contratados neste ano letivo. E esses milhares de contratados, muitos deles, têm

mais de três anos, aquilo que tem vindo a ser considerado normal para cumprimento da diretiva.

Portanto, não podem ufanar-se de ter feito uma manobra fingida junto da União Europeia, deixando

milhares de professores contratados fora do quadro. Esse é que é realmente o problema e não vale a pena

colorir uma situação, pois não é de ânimo leve que os pais, as famílias e os estudantes contrariam aquilo que

tem vindo a ser o decréscimo do investimento na educação pública.

Não vale a pena pegar num relatório que tem indicadores de 2010 até 2012, sobre coisas variadíssimas,

quando a esse relatório da OCDE escapa totalmente aquilo que foram os Orçamentos de 2012, 2013 e de

2014. Veremos o impacto desse enorme desinvestimento na educação em Portugal quando tivermos ocasião

de ler esse tipo de relatório. Não vale a pena fazer propaganda, sobretudo propaganda com dados que não

têm a ver ou quase não têm a ver com a vossa governação. Creio que isso é uma atitude séria em relação aos

indicadores essenciais.

Sr.ª Deputada Isilda Aguincha, acha normal estarem ainda mais de 3000 professores por colocar? Acha

isso normal no dia de hoje? Acho que os pais não acham normal.

Acha normal que, em relação às escolas artísticas, só no final deste mês é que haverá colocações? Acha

normal que milhares de ATL estejam neste momento sem sequer terem ainda inscrições abertas? Acha

normal que este fim de semana haja milhares de professores que vão por este País tomar conta da sua nova

ocupação, numa altura em que já todas as atividades letivas foram planeadas? Acha normal as críticas dos

diretores escolares aos erros de colocação e a tudo mais?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Acho perfeitamente normal!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Acha normal ter-se suprimido 5000 postos de trabalho do sistema? Acha

normal?! Acha que isso concorre para a educação pública, para o reforço da escola pública?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não concorre, seguramente!.

Portanto, creio que é mais um emblema de vergonha para os partidos da direita e para o Governo do

Ministro Nuno Crato.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições relativamente ao ponto 1 da

nossa ordem de trabalhos, declarações políticas. Vamos passar ao ponto 2, que são as votações.

Foi distribuída uma segunda versão do guião de votações, que tem o consenso geral. Antes de mais,

vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados do Partido

Socialista Elza Pais, Idália Salvador Serrão, Isabel Oneto, Luís Pita Ameixa, Nuno Sá e Rosa Maria Albernaz.

Estão assim presentes 218 Deputados.

Vamos passar às votações, começando com o voto n.º 214/XII (3.ª) — De condenação de iniciativas que

coloquem em causa o princípio da neutralidade na internet (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte: