18 DE SETEMBRO DE 2014

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Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.

Ministro: No início de mais um ano letivo, começo por saudar, em nome do Partido Socialista, toda a

comunidade educativa.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Finalmente!

A Sr.ª Odete João (PS): — Este novo ano letivo começou de forma caótica com os problemas criados pelo

Ministério da Educação, mas, nas palavras do Sr. Ministro Nuno Crato, o ano letivo não só começou bem

como está dentro da normalidade. Isto quer dizer que o Ministério já não é capaz de distinguir a normalidade

do caos e que a maioria não reconhece os problemas existentes, como verificámos na intervenção que

ouvimos aqui.

Como já vai sendo hábito com este Governo, há milhares de professores sem colocação e há milhares de

alunos a quem faltam professores. E tudo isto acontece pela incompetência de quem dirige os destinos da

educação em Portugal — é esta a política de rigor e exigência do Sr. Ministro.

Que transcendência impede o Ministério da Educação de colocar os professores atempadamente e bem?

De começar o ano com regularidade? Não é esta a obrigação do Governo para com a comunidade educativa e

para com o País? Não é de elementar justiça tratar os professores com dignidade e colocá-los

atempadamente, em particular os que ficam longe de casa, de modo a poderem organizar a sua vida pessoal

e familiar?

A decisão tardia no que respeita às rescisões amigáveis e a recusa de muitos dos pedidos feitos frustraram

as expetativas de muitos professores que fizeram o pedido de rescisão e que, diria eu, acreditaram no

Ministério da Educação em vão.

Eivada de erros está, também, a renovação de contratos de professores, com prejuízos evidentes para

todos, mostrando-se a tutela incapaz de responder aos problemas que criou.

Todavia, é na bolsa de contratação de escola que a balbúrdia é total. A falta de transparência e de

tratamento com equidade neste concurso está a gerar total confusão, mas cumpre um dos objetivos traçados

por este Governo de direita, e cumpre-o bem: conduzir os professores a um futuro cada vez mais incerto.

Os candidatos não sabem que critérios correspondem a cada escola, não sabem quais os que estão

associados a cada disciplina, não sabem qual é a cotação item a item. Esta falta de rigor e transparência

instalou a confusão e a desconfiança na comunidade docente. Nesta matéria, Sr. Ministro, se tivéssemos de

lhe atribuir uma classificação, não teria nota para ir a exame.

É neste contexto de incerteza e instabilidade que os diretores de escola resistem às sucessivas e

inopinadas atoardas do Ministério da Educação e, diariamente, fazem o seu melhor para minimizar os estragos

que a tutela provoca no normal funcionamento das escolas. E o Ministério da Educação ainda se arroga o

direito de responsabilizar os diretores. É absolutamente inadmissível!

As famílias, que foram particularmente fustigadas por esta crise, têm ainda de fazer um esforço maior para

manterem os seus filhos na escola, enquanto o Estado se desresponsabiliza das suas obrigações

constitucionais.

Os alunos têm hoje uma escola mais pobre. A falta gritante de recursos para combater o abandono e

insucesso escolar faz o País recuar. A separação precoce dos alunos, nomeadamente através dos cursos

profissionais, faz-se pela mão deste Governo, em nome do valor utilitário que o mercado de trabalho impõe,

mas que coloca em causa direitos e liberdades fundamentais.

A falta de recursos humanos e materiais para os alunos com necessidades educativas repetem-se a cada

novo ano e o Ministério continua a olhar para estes alunos como se de questões administrativas se tratassem

e a construir uma escola cada vez mais segregadora e elitista.

Para o encerramento de escolas vimos a falta de respeito e a falta de diálogo para com as famílias e os

parceiros institucionais. A contestação alargou-se a vários pontos do País.

Para o Governo e para o Sr. Ministro o ano letivo abriu dentro da normalidade. Portanto, ou o Sr. Ministro

não tem noção do impacto das decisões que toma ao nível das escolas ou, então, estamos perante uma

política apenas orientada para a ruína da escola pública e da instabilidade social.