Debates Parlamentares - Diário 002, p. 56 (2014-09-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Temos, também, toda a abertura para as propostas que forem apresentadas, porque, de facto, é

necessário modificar a lei. O que temos, hoje, não chega para punir os infratores, pelas razões que aqui

explicámos e que a Exposição de motivos do nosso projeto também deixa claro.

Por isso mesmo, nestas audições queremos chegar a um consenso — e temos a esperança de que assim

aconteça —, porque, de facto, quem se cala só pode ser cúmplice.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Chegados ao fim da nossa ordem de trabalhos, informo que

reuniremos amanhã, a partir das 10 horas, com a seguinte ordem do dia:

Apreciação do inquérito parlamentar n.º 9/XII (3.ª) — Inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo

Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências,

nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco (PCP).

Far-se-á, depois, a discussão do projeto de resolução n.º 1108/XII (3.ª) — Garante o direito aos cuidados

de saúde hospitalares na península de Setúbal e salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes).

Segue-se a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

1095/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo

medidas concretas em defesa dos cuidados de saúde primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de

saúde (PS), 1104/XII (3.ª) — Em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia (PCP) e 1109/XII

(4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas referentes aos cuidados de saúde no Algarve

(BE).

Faremos, depois, a apreciação, em conjunto, da petição n.º 367/XII (3.ª) — Apresentada pela Associação

Portuguesa de Técnicos de Medicina Nuclear (APTMN), manifestando-se contra a fusão/agregação de cursos

das áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica, e dos projetos de resolução n.os

1001/XII (3.ª) —

Suspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde (BE) e 1105/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo

a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde (PCP).

Finalmente, serão apreciados conjuntamente a petição n.º 368/XII (3.ª) — Apresentada pela Federação

Nacional dos Professores (FENPROF), solicitando à Assembleia da República a assunção de medidas em

defesa de uma educação pública de qualidade, e o projeto de resolução n.º 1106/XII (3.ª) — Pelo cumprimento

da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma escola pública, gratuita, de qualidade e

democrática para todos (PCP).

Haverá ainda votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 41 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 2 56 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Temos, também, toda a abertura para as propostas que forem apresentadas, porque, de facto, é necessário modificar a lei. O que temos, hoje, não chega para punir os infratores, pelas razões que aqui explicámos e que a Exposição de motivos do nosso projeto também deixa claro. Por isso mesmo, nestas audições queremos chegar a um consenso — e temos a esperança de que assim aconteça —, porque, de facto, quem se cala só pode ser cúmplice. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Chegados ao fim da nossa ordem de trabalhos, informo que reuniremos amanhã, a partir das 10 horas, com a seguinte ordem do dia: Apreciação do inquérito parlamentar n.º 9/XII (3.ª) — Inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco (PCP). Far-se-á, depois, a discussão do projeto de resolução n.º 1108/XII (3.ª) — Garante o direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de Setúbal e salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes). Segue-se a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1095/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos cuidados de saúde primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde (PS), 1104/XII (3.ª) — Em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia (PCP) e 1109/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas referentes aos cuidados de saúde no Algarve (BE). Faremos, depois, a apreciação, em conjunto, da petição n.º 367/XII (3.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Técnicos de Medicina Nuclear (APTMN), manifestando-se contra a fusão/agregação de cursos das áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica, e dos projetos de resolução n.os 1001/XII (3.ª) — Suspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde (BE) e 1105/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde (PCP). Finalmente, serão apreciados conjuntamente a petição n.º 368/XII (3.ª) — Apresentada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), solicitando à Assembleia da República a assunção de medidas em defesa de uma educação pública de qualidade, e o projeto de resolução n.º 1106/XII (3.ª) — Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma escola pública, gratuita, de qualidade e democrática para todos (PCP). Haverá ainda votações regimentais. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 41 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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