I SÉRIE — NÚMERO 2

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capacidade produtiva. Muitas destas PME são também restaurantes, são também serviços, que o Governo

decidiu aniquilar como parte do seu plano ideológico.

Portanto, uma boa forma de fomentar o investimento destas empresas é diminuir-lhes os custos de

contexto, nomeadamente o IVA sobre a eletricidade ou o preço dos combustíveis, só para começar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O terceiro e último problema destas empresas diz respeito ao

financiamento e tesouraria. E quanto ao financiamento sabemos bem o porquê: enquanto o Banco Central

Europeu e próprio Governo português continuam a injetar milhares de milhões de euros nos bancos para que

estes, supostamente, emprestem às empresas, os bancos estão a guardar essa liquidez para si e não a

passam para a economia. Como não a passam para a economia, as empresas não têm acesso ao crédito de

que precisam para fazerem investimento de longo prazo, nem ao crédito de curto prazo de que precisam para

gerirem problemas de tesouraria.

O Bloco de Esquerda tem apresentado muitas propostas para resolver estes três problemas: apresentámos

propostas para limitar os juros que a banca cobra às empresas; apresentámos propostas para reduzir os

custos de contexto, como o IVA e a eletricidade; apresentámos propostas para aumentar a procura, que tanto

afeta estas empresas; apresentámos também propostas ao nível do IVA de caixa.

Já aqui foi feito um resumo da história do IVA de caixa, que foi implementado por este Governo. Ora, nós

sempre dissemos, desde o início, que achávamos que era insuficiente, que o limite para o IVA de caixa devia

ser maior atendendo ao contexto de crise que as empresas vivem.

Não deixa de ser surpreendente que estejamos aqui a discutir o IVA de caixa e que o Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais, o próprio Governo, ainda não tenha sido capaz de nos dar uma avaliação do IVA

de caixa, apesar de este pedido já ter sido feito várias vezes. Qual é o resultado do IVA de caixa?

A oposição, nomeadamente o Bloco de Esquerda, apresentou as suas propostas, para diminuir os custos

de financiamento, para aumentar o crédito e para aumentar o âmbito de aplicação do IVA de caixa.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Os partidos que apoiam o Governo rejeitaram essa proposta de alargamento sem nenhum motivo, dizendo

que tinham uma contraproposta. Passaram-se meses e não temos nada que nos diga como é que avaliação é

feita, se a proposta melhorou ou não as condições económicas das empresas.

Dito isto, quero referir que acompanharemos quaisquer medidas que sirvam para melhorar as condições

das PME em Portugal. Seria bom que o Governo pensasse nos outros fatores que tanto afetam as PME e, já

agora, que nos fornecesse uma avaliação da medida relativa ao IVA de caixa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Campos, do PS.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não deixa de ser com particular curiosidade

e satisfação que ouço a Sr.ª Deputada Cecília Meireles falar, por várias vezes, da evolução no índice de

competitividade, sabendo que os dois itens que mais contribuem para que a competitividade do nosso País

esteja na situação em que está são exatamente o da qualidade das infraestruturas e o das estradas em

Portugal, que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles e a sua bancada todos os dias zurzem pelo investimento feito

no passado.

Vozes do PS: — Bem lembrado!