18 DE SETEMBRO DE 2014

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Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos, neste momento, a discutir

mais um projeto de resolução do Partido Socialista cheio de boas intenções. E cheio de boas intenções,

porque pretende promover medidas que minimizem o problema de tesouraria das pequenas e médias

empresas, criando um regime especial de liquidação do IVA para as transações em que o Estado figure como

cliente. Cheio de boas intenções, porque todos os que estão nesta Sala muito gostariam de resolver todos os

problemas de tesouraria das micro e médias empresas do nosso País, mas passar da teoria à prática é que

não acredito que todos os que estão nesta Sala consigam fazer. Aliás, já deram provas no passado de que

não o conseguem fazer.

Mas, continuando, no seu preâmbulo, referem que o problema dos pagamentos em atraso, em particular às

pequenas e médias empresas, é um problema da economia nacional que se tem tornado particularmente

gravoso nos anos mais recentes.

Sr.as

e Srs. Deputados do Partido Socialista, todos sabemos que sempre fizeram vista grossa aos

problemas do nosso País, principalmente quando estiveram no Governo. Por isso, batemos no fundo e, mais

uma vez, pela mão do PS, tivemos de pedir ajuda externa.

Memória curta é coisa que não temos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Então, já se esqueceram do valor da dívida que deixaram nos hospitais

EPE e que foi necessário este Governo criar medidas excecionais para pagar mais de 3000 milhões de euros

de dívidas em atraso e resolver o problema persistente de acumulação de anos de má gestão? Então, já se

esqueceram das dívidas do setor empresarial do Estado, onde os senhores esconderam o valor do

endividamento deste setor, para ocultar o verdadeiro valor do défice do País?

E o que é que o Partido Socialista fez, nestes últimos três anos, além de chumbar todos os Orçamentos do

Estado e todas as medidas tomadas por esta maioria, precisamente para resolver este problema? Nada! Não

fez nada!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Mas este Governo, apoiado por esta maioria, muito tem feito, ao contrário

do que os senhores sempre advogaram.

Este Governo, apoiado por esta maioria, introduziu a lei dos compromissos, que reforça o controlo

orçamental e impede que os vários serviços das administrações públicas incorram em despesas não

orçamentadas. O Partido Socialista foi, e é, contra a lei dos compromissos.

Este Governo, apoiado por esta maioria, introduziu medidas para o combate à fraude e à evasão fiscais,

através do programa da fatura eletrónica, introduziu a reforma do IRC e, hoje mesmo, em Conselho de

Ministros, foi aprovado um novo Código Fiscal do Investimento.

Este Governo, apoiado por esta maioria, também implementou um programa de revitalização das empresas

e um sistema de recuperação das empresas.

Muitas mais medidas poderiam ser aqui enunciadas, o que prova que foram as necessárias. E já são

visíveis os seus efeitos, através dos sinais positivos que a nossa economia tem dado desde o último trimestre

de 2013: a taxa de desemprego desceu para 14% em julho deste ano; os juros da dívida pública continuam a

ser negociados em mínimos históricos; no último ano, foram constituídas 35 296 novas empresas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.