18 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Depois de muitas tentativas e de sete aumentos de taxas

aeroportuárias, depois de muitos chumbos a pedidos de audições que a maioria foi fazendo, finalmente

conseguimos fazer aprovar um requerimento para ouvir a ANA e para ouvir o regulador nestas matérias. Ao

fim de sete aumentos, com o setor do turismo a protestar, com toda a gente a achar os aumentos exagerados,

finalmente a maioria conseguiu, depois de chumbar muitos e muitos requerimentos, ver que já era demais e

que um destes dias tinha de fazer este debate na Comissão de Economia e Obras Públicas.

Em relação à TAP aconteceu a mesma coisa: o Partido Socialista apresentou propostas, o Partido

Comunista apresentou propostas, os partidos da oposição apresentaram variadíssimas propostas, tivemos,

desde junho, sucessivos incidentes, problemas, explicações, vídeos em todo o lado. Um dia destes, também a

maioria irá permitir esse agendamento para que a Comissão de Economia e Obras Públicas possa ouvir o

Presidente da TAP.

Aquilo que tem sido norma e a que temos assistido é muito simples: nós achamos curiosa, para não usar

outra expressão, esta correlação sucessiva de incidentes com as notícias da privatização da TAP. A nossa

posição tem sido clara sobre isto: nós pensamos que a TAP poderia privatizar parcialmente parte do seu

capital para capitais lusófonos e ser uma grande companhia de bandeira e somos totalmente contra uma

privatização total, o que muitos membros da maioria têm defendido. Mas, acima de tudo, achamos que é

preciso explicar o que correu mal, responsabilizar quem é que abriu rotas, quem encomendou aviões. Tudo

tem corrido mal, e condenamos esse bloqueio.

Há muito tempo que fomos contra estes ajustes particulares, estes desajustes diretos, os negócios

particulares, as novas PPP, de que a ANA é um bom exemplo. A comissão de acompanhamento da

privatização disse que ao que temos assistido é à desregulação económica. E depois continuamos com a

trapalhada dos transportes, pese embora a utopia que o Deputado Adriano Rafael Moreira aqui referiu:

problemas sucessivos nos cadernos de encargos no Porto, uma degradação acentuada no serviço, aumentos

sucessivos indo ao bolso dos portugueses, cortes no funcionamento, degradação total e absoluta do serviço

que é prestado às populações e uma grande opacidade entre aquilo que se vai passando na região de Lisboa

sobre isso.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Concluo, Sr.ª Presidente, deixando uma pergunta muito simples à Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua e renovando a saudação por ter trazido este tema a debate, que um dia destes

vamos debater em profundidade na Comissão de Economia.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Deputada, não acha que é totalmente enganador o discurso a

que temos assistido, por parte do Governo, do PSD e do CDS de que tudo está bem e tudo vai ainda melhorar

com estas sucessivas privatizações e concessões?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tenho algumas

questões para lhe colocar, mas, antes, permita-me que faça uma pequena referência àquilo que o Sr.

Deputado Rui Paulo Figueiredo acabou de dizer, referindo-se a falta de rigor e falta de seriedade. Não são

sete aumentos, são três aumentos, e aumentos que têm a ver com o aumento de passageiros, o que, no

passado, tinha a ver com outra coisa que, a seu tempo, discutiremos.

Quanto às reuniões marcadas em sede de Comissão de Economia, são com a direção da TAP, com

diretores da empresa ANA, para discutir todas as matérias que VV. Ex.as

queiram. Portanto, não é verdade que

haja aqui uma tentativa de bloqueio da discussão.