18 DE SETEMBRO DE 2014

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vista: a própria Comissão de Acompanhamento da Privatização da ANA diz que as regras mudaram para a

privatização, o quadro regulamentar é mais fraco hoje do que aquele que existia, a regulamentação não

protege os interesses dos cidadãos. Ainda bem que trouxe o caso da ANA, porque é exatamente um bom

exemplo do que temos.

Em relação à privatização da TAP, como sabe, não podemos acompanhar a ideia do PS, porque, para nós,

a questão não é entre privatizar com regras ou privatizar sem regras, nós entendemos que a privatização

prejudica o interesse do País, mais uma vez exatamente por aquilo que o Sr. Deputado Hélder Amaral disse,

ou seja, porque é um grande ativo da economia portuguesa. E porque é que o Estado vai vender um grande

ativo da economia portuguesa a capitais estrangeiros? Porquê? Qual é a necessidade de vender uma boa

empresa, com uma boa imagem, uma empresa com qualidade?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os trabalhadores não são chineses, são portugueses!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E ninguém pôs em causa a qualidade da TAP, embora estejamos a

assistir ao corte dos meios operacionais, o que pode, no futuro, ter implicações nessa qualidade. É por isso

que defendemos o reforço do financiamento à TAP, mantendo a TAP pública, porque ela é um ativo

estratégico do País.

Sr. Deputado Hélder Amaral, não percebo muito bem esta coisa das ideias datadas, como se a ideia da

privatização e do liberalismo não fosse ainda mais datada. Lamento informá-lo, mas o seu radicalismo

dogmático privatizador é uma ideia datada da história económica. Aliás, essa ideia tão datada trouxe-nos à

crise de 2007,…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ah! Não foi a despesa pública?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … com a desregulamentação de mercados financeiros, a privatização do

setor bancário, a privatização de serviços públicos, enfim, a crise financeira de 2007. Ideia datada é a ideia de

que se deixam os mercados funcionar à sua maneira, é a ideia de que se entregam os serviços públicos, os

transportes e a indústria aos mercados e que tudo vai correr bem. Isso é que é uma ideia datada e que a

história já provou estar errada, que a história já provou dar mau resultado.

Relativamente aos transportes porta a porta, claro que sim, Sr. Deputado! Defendemos transportes porta a

porta, mas, até agora, tudo o que o seu Governo soube fazer foi tirar transportes, pelo que não podemos

acreditar em transportes porta a porta. Se nem conseguem manter os mínimos do serviço ferroviário e do

serviço público de transportes urbano, como é que acha que uma proposta de transportes porta a porta pode

ser credível?! Sim, acredito em transportes porta a porta e quero transportes porta a porta para o País, mas

utopia é entender que um Governo que, até agora, só conseguiu destruir transportes,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Destruir, não! Distribuir, que é outra coisa!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … vem propor transportes porta a porta!

Municípios a participarem na gestão e nas decisões dos transportes?! Sim, senhor, Sr. Deputado, os

municípios devem participar. É por isso que defendemos que as áreas metropolitanas devem ter interferência

na gestão pública dos transportes. Mas é o seu Governo que quer privatizar os transportes urbanos. Como é

que isto é compatível com municípios a decidirem regras de transportes? A proposta de municípios a

interferirem nos transportes é nossa, Sr. Deputado. É o Bloco de Esquerda que defende que as áreas

metropolitanas, em conjugação com o Governo, devem gerir os transportes. Por isso, sim, mais transportes,

melhor serviço,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … municipalização de serviço, alargamento de serviço, porque, no longo

prazo, é isso que garante a sustentabilidade dos transportes públicos em Portugal, tal como acontece em

muitos países da Europa. O que não conta é ficar com os prejuízos, ficar com a dívida financeira e entregar