I SÉRIE — NÚMERO 2

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quem fugiu desse pesadelo. Deve ser a isto, aliás, que Paulo Portas chama uma fiscalidade mais amiga das

famílias.

Sr.as

e Srs. Deputados, este Governo só conhece três formas de intervenção pública: cortar, privatizar e

taxar. Com cada uma delas o País fica mais pobre e, por isso, todas merecem a nossa maior oposição.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados

Adriano Rafael Moreira, do PSD, Bruno Dias, do PCP, Rui Paulo Figueiredo, do PS, e Hélder Amaral, do CDS-

PP.

Entretanto, a Sr.ª Deputada informou que responderá a grupos de dois pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a intervenção

que fez contempla dois aspetos que V. Ex.ª terá oportunidade de ver em breve esclarecidos e que têm a ver

com as dúvidas que deixou sobre a fiscalidade verde e sobre a TAP.

Como sabe, estão já agendadas audições na Comissão de Economia e Obras Públicas, tanto do

Presidente do Conselho de Administração da TAP, como da comissão independente que elaborou o relatório

da fiscalidade verde. Constatou-se facilmente que, por alguma ignorância ou desconhecimento do que está em

causa, surgiram estas dúvidas, pelo que V. Ex.ª terá oportunidade de ver essas questões esclarecidas nessas

audições.

Sr.ª Deputada, permita-me que lhe relembre que este Governo, pouco depois de ter tomado posse,

apresentou aqui no Parlamento um plano estratégico de transportes. Esse plano tinha, desde logo, uma

máxima que partilhamos, que é a aposta nos transportes coletivos. A diferença, Sr.ª Deputada, é que

enquanto V. Ex.ª, nesta intervenção, noutras que já passaram e noutras que, decerto, virão, não apresentou

qualquer sugestão, qualquer ideia que nos possa separar entre a utopia da paragem de metro e de autocarro à

porta de cada cidadão e a realidade, em que a oferta se adequa à procura.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Ora, isso é algo que nos distingue, e muito.

Queria também dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, como tem conhecimento, este Governo tem feito uma grande

restruturação do setor dos transportes, que teve como principal objetivo a sua sustentabilidade.

Lembre-se que o setor estava com uma dívida histórica e um défice operacional que era urgente atacar, o

que foi feito, e agora o que temos é uma situação reconhecidamente equilibrada. É um caminho que tem de

continuar a ser feito, mas que já não se compara com o passado.

Lembro-lhe também, Sr.ª Deputada, a renegociação que foi feita das PPP e o corte de custos,

essencialmente através do reajustamento da oferta à procura, retirando-se muitas folgas ou excessos de

oferta que existiam.

Quero também relembrá-la que temos um plano estratégico de transportes e infraestruturas já mais

recente, um plano que foi muito debatido com a sociedade civil, que veio ao Parlamento e que colheu a

aprovação final do Conselho de Ministros.

Lembro-lhe ainda que o País, finalmente, tem uma autoridade reguladora de transportes. No passado, tudo

se fez e tudo se implementou sem que existisse uma entidade com os poderes da entidade reguladora que

pudesse acompanhar, fiscalizar, contratualizar — politicamente, V. Ex.ª nunca estará de acordo connosco —

tudo o que tem a ver com as concessões do serviço de transportes coletivos.

Portanto, Sr.ª Deputada, uma vez que V. Ex.ª nos apresentou aqui a utopia da paragem de autocarro à

porta de cada cidadão, em concreto, como é que V. Ex.ª compatibiliza isso com a sustentabilidade do setor e

com a garantia de um serviço de transportes coletivos eficaz, ao serviço dos portugueses?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.