18 DE SETEMBRO DE 2014

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hoje mais pela gasolina, pagamos hoje mais pela energia e agora querem que paguemos ainda mais pelos

transportes.

O que está previsto é o aumento dos preços e a redução de serviços, preto no branco, no caderno de

encargos da STCP e, ao que tudo indica, também nas restantes concessões que estão na calha. Na linha de

Cascais, por exemplo, ao que se sabe, o que se pode esperar é a supressão dos comboios rápidos, a redução

da frequência das composições e a diminuição do número de carruagens.

Aliás, este não é um filme novo, já o vimos! Tem sido exatamente isto que o Governo tem feito, nos últimos

três anos, para preparar as privatizações que se avizinham e tornar — e aqui uso as palavras do Secretário de

Estado — estas empresas mais apetecíveis para o mercado.

Repare-se no Metro de Lisboa, na Carris ou na STCP.

A linha verde do Metro tem metade das carruagens — toda a gente que anda na linha verde na hora de

ponta sabe que é um inferno para os passageiros — e o tempo de espera aumentou em todas as linhas.

Na Carris e na STCP houve supressão de linhas, houve redução do número de autocarros em circulação,

nomeadamente nos horários noturnos. Esta tem sido a imagem de marca destas empresas nos últimos anos.

Só no Porto, os autocarros fazem hoje menos 3 milhões de quilómetros do que faziam há três anos.

Não se pense, no entanto, que a redução da frequência dos transportes acontece porque as tarifas são

baratas demais e não há dinheiro para manter o serviço. Pelo contrário, o passe social pesa o dobro nos

rendimentos médios do que pesa em Bruxelas e o Metro de Lisboa é mais caro, em valores absolutos, do que

o metro de Roma.

Imaginemos uma família com o salário médio em Portugal que receba líquido menos de 800 €. Essa família

gasta hoje mais 60% em transportes do que gastava em 2011. Um casal que tenha dois filhos que habitem no

centro de Lisboa gasta mais 60 €/mês em transportes, mas se algum desses filhos se tiver que se deslocar de

Sintra para Lisboa ou da Póvoa do Varzim para o Porto o encargo mensal aumenta mais de 100 €. Isto, para

uma família que recebe menos de 800 € líquidos por mês — é incomportável!

E é por ser incomportável que o resultado desta política está hoje à vista: os portugueses fogem dos

transportes públicos. Só em Lisboa, nos últimos três anos, Metro e Carris perderam mais de 120 milhões de

passageiros. São menos 100 000 pessoas a cada dia que passa nos transportes públicos urbanos de Lisboa.

Sr.as

e Srs. Deputados, aqui chegados, a pergunta que se impõe é só uma: para quê? Para quê tudo isto?

Para quê o aumento dos preços? Para quê a redução da qualidade? A resposta é simples: o objetivo é

aumentar as receitas da exploração das empresas de transportes, porque é exatamente essa exploração que

vai ser entregue a privados.

PSD e CDS sempre disseram que estas empresas eram deficitárias — aliás, esse era o motivo para a

concessão dos transportes —, mas o que nunca lhes interessou dizer foi que 86% dos prejuízos das empresas

de transportes têm a ver com a dívida e a dívida é resultado de anos e anos de subfinanciamento e é o

resultado de swaps especulativos que afundaram estas empresas em prejuízos.

O que é que vai mudar, então, com a concessão dos transportes a privados? Por acaso vai Fertagus ou

qualquer outra entidade privada assumir a dívida destas empresas?

Nada disso, porque o radicalismo privatizador deste Governo nunca faz as contas que defendem o

interesse público. Aliás, se o fizesse, veria que vamos todos pagar duas vezes: pagamos a dívida dos

transportes, que agora passa para o Estado com os nossos impostos, e pagamos os lucros das empresas

privadas com mais preços e com menos serviços de qualidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, fora dos holofotes das notícias da comunicação social, assiste-se ao

desmantelamento, progressivo e silencioso, dos serviços públicos de transporte com vista à sua privatização

ou concessão.

Estamos a falar de um drama diário para um número crescente de pessoas, que pagam cada vez mais

para passar cada vez mais tempo nas suas deslocações diárias, mas estamos também a falar de um atentado

social à qualidade de vida nas cidades. São menos passageiros nos transportes coletivos, o que significa mais

pessoas nos carros, maiores filas para entrar nas cidades, mais poluição e mais caos na organização

territorial.

É neste panorama que aparece agora o Governo a dizer que quer taxar a entrada de carros nas cidades.

Depois de terem tornado absolutamente insuportável a vida nos transportes públicos, agora querem taxar