I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Esta deve ser a medida imediata a tomar pelo Governo, porque as parcerias público-privadas são

desastrosas para o Estado.

Dados recentes dizem que o aumento do volume de negócios do setor privado, no nosso País, se deve

principalmente ao encaixe financeiro devido às parcerias público-privadas. Por isso, estão a ver-se bem quais

são os objetivos que estas parcerias público-privadas servem, e servem os objetivos destes grandes grupos

económicos e não os interesses dos utentes e do País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, há mais 600 000 portugueses

com médico de família; há mais 1,4 milhões de portugueses isentos do pagamento de taxas moderadoras no

acesso aos cuidados de saúde, num total de 58% da população completamente isenta; há mais 98 unidades

de saúde familiares abertas e mais 58 que transitaram para um modelo com incentivos aos profissionais; há o

mais barato acesso de sempre aos medicamentos; há 2300 milhões de euros de dotações adicionais para

pagamento de dívidas herdadas de Governos do Partido Socialista.

Sr.ª Deputada, acabei de referir cinco exemplos e, apesar de as dificuldades de ter governado três anos

condicionado pelos credores internacionais, foi este Governo que, tendo sido criticado e, por vezes, de forma

tão injusta por VV. Ex.as

, evitou que o SNS colapsasse, conseguindo, isso sim, resistir nas dimensões acesso

e qualidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Apesar de ter contratado mais 2000 médicos e de ter deixado claro que, se

mais houvesse, mais contrataria, é verdade que o nosso Governo não conseguiu resolver o problema

estrutural da falta de médicos.

Mas, Sr.ª Deputada, também é bom reconhecer que esse é um problema que tem raízes fundas e para o

qual contribuiu uma representação da classe profissional que foi defendendo, ao longo dos tempos, o controlo

intransigente do acesso dos estudantes às faculdades e que ainda hoje — pasme-se! — restringe

deliberadamente o número de especialistas que se formam nesta ou naquela área de especialidade.

Coloco-lhe, pois, seis questões muito simples e de resposta objetiva.

É ou não verdade que, em termos de indicadores de produção, as unidades de cuidados de saúde

primários e as unidades hospitalares do SNS são, hoje, mais eficientes do que no passado e prestam mais

cuidados à população?

É ou não verdade que assistimos, em 2013, a uma diminuição muito significativa dos tempos de espera

para cirurgia?

É ou não verdade que, entre 2010 e 2013, a esperança média de vida dos portugueses, à nascença,

melhorou?

É ou não verdade que a taxa de mortalidade por doenças cerebrovasculares e a taxa de mortalidade por

doenças do aparelho circulatório diminuíram?

É ou não verdade que diminuiu, igualmente, a mortalidade final?

Sr.ª Deputada, para terminar, peço-lhe que faça apenas um comentário ao relatório da Organização

Mundial de Saúde do ano de 2000, o World Health Report, designadamente no que diz respeito às críticas

bem fundamentadas que faz ao modelo de serviço público de saúde na União Soviética.

Protestos do PCP.

Recordo-lhe, apenas, algumas passagens do relatório: em 1989, 20% dos hospitais da antiga União

Soviética não tinha água canalizada quente, 3% não tinha sequer água fria e 17% não tinha instalações

adequadas.