18 DE SETEMBRO DE 2014

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E se Portugal evoluiu extraordinariamente no plano dos indicadores de saúde como a esperança média de

vida ou a taxa de mortalidade infantil, deve-se ao SNS e ao empenho e dedicação dos profissionais de saúde.

O SNS teve inimigos desde sempre, que procuraram sempre, adaptando-se, naturalmente, ao contexto

político, económico e social de cada momento, a sua destruição. A existência de um SNS forte beliscava os

interesses do capital, que via neste setor, sobretudo na doença, uma grande oportunidade de negócio

altamente lucrativo.

Não é por acaso que sucessivos governos, em particular o atual, têm vindo a adotar políticas que visam o

progressivo desmantelamento do SNS. Há muito que corporizaram e procuram corresponder às ambições do

grande capital.

Só com elevadas doses de hipocrisia e cinismo é possível os membros do Governo tecerem elevados

elogios ao SNS, quando tudo fazem para o destruir. Falam na defesa do SNS, mas o Governo do PSD e do

CDS foi o responsável pelas crescentes dificuldades no acesso à saúde pelos utentes e pela desvalorização

profissional e social dos profissionais de saúde. Tais declarações não passam de propaganda política e

eleitoral.

Num claro exercício de manipulação da realidade, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Saúde, a propósito

dos 35 anos do SNS, ignoram todos os problemas sentidos pelos utentes e pelos profissionais de saúde:

ignoram o encerramento de serviços e valências, ignoram a enorme carência de profissionais de saúde,

ignoram os elevados tempos de espera para consultas, tratamentos e cirurgias e ignoram os elevados custos

da saúde para os utentes.

Dizem que foi feito um grande esforço para garantir a sustentabilidade do SNS, escondendo os sucessivos

cortes orçamentais de 1667 milhões de euros nos últimos quatro anos, que, corrigidos para valores atuais, são

2398 milhões de euros, que têm conduzido a constrangimentos diários nos centros de saúde e hospitais, que

têm levado, por exemplo, ao adiamento de cirurgias, à dispensa de medicamentos para uma semana em vez

de um mês ou a que as famílias de doentes internados tenham de levar os lençóis e os medicamentos para os

hospitais.

Os responsáveis pela redução do financiamento do SNS são os mesmos que aumentam o financiamento

das PPP ou que suportam uma percentagem significativa das receitas dos grandes hospitais privados.

Dizem que atribuíram médico de família a mais 600 000 utentes. Mas porque desprezam 1,6 milhões de

portugueses sem médico de família, mesmo após o expurgo dos utentes que não vão ao centro de saúde há

três anos?

Dizem que aumentaram a acessibilidade porque menosprezam as dificuldades dos utentes que faltam às

consultas, exames, tratamentos ou cirurgias por falta de condições económicas para suportar os custos

associados, em muito devido ao aumento brutal das taxas moderadoras ou à não atribuição de transportes de

doentes não urgentes.

Ao mesmo tempo que a despesa com pública com a saúde diminuiu 8,6%, a despesa das famílias

aumentou 13,9%. O peso das despesas da saúde no orçamento familiar tem vindo a aumentar, sendo hoje de

5,2%, enquanto a média dos países da OCDE é de 3,2%.

Dizem que abriram hospitais mas omitem o encerramento de inúmeras extensões de saúde, serviços de

atendimentos permanentes ou de serviços e valências hospitalares, decorrente da criação de centros

hospitalares e da fusão e concentração de serviços.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A conhecida Portaria n.º 82/2014 constitui mais uma peça para reduzir a

capacidade de resposta do SNS, designadamente dos hospitais públicos, através da redução de serviços e

valências e da redução de profissionais de saúde, penalizando e afastando ainda mais os utentes dos serviços

públicos de saúde para, mais uma vez, beneficiar as entidades privadas.

A estratégia é cada vez mais evidente: degradar e descredibilizar o SNS para justificar a privatização.

Os dados do INE do passado mês de abril mostram que, entre 2002 e 2012, houve uma transferência de

prestação de cuidados dos hospitais públicos para os hospitais privados. Esta realidade vai ao encontro da

perspetiva apontada já pelo Governo: separar o financiador do prestador, escondendo essa opção atrás de

falsas justificações como a dita «liberdade de escolha», tendo como único objetivo o de os privados

assegurarem os cuidados de saúde à custa dos recursos públicos.

Dito de outra forma: o Estado financia, as entidades privadas lucram, sendo o próprio Estado que lhes

assegura os «clientes». A intenção do Governo é, por um lado, ter um serviço de saúde desvalorizado, com