I SÉRIE — NÚMERO 2

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Portanto, Sr.ª Deputada, faça um esforço, diga-nos quais são as propostas, qual é a perspetiva do Partido

Socialista sobre a saúde e o Serviço Nacional de Saúde. Deixe-nos ficar uma proposta, uma ideia, um

contributo para, sim, comemorar verdadeiramente o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, tenho alguma dificuldade, face ao tempo usado

pelos Srs. Deputados, para responder a todas as perguntas que me colocaram.

De qualquer das maneiras, gostaria de dizer que fico extraordinariamente satisfeita, tendo a minha

intervenção cumprido uma parte do seu papel, quando todos os grupos parlamentares reclamam e sublinham

a importância do SNS.

Portanto, reafirmo que, quando digo que o SNS é o nosso vínculo comum, é isso mesmo: ninguém ousa

negar a importância, a justificação e a indispensabilidade do SNS. Por isso é que ele não pode ser adulterado,

mas tem de ser adaptado às exigências da modernidade, às evoluções demográficas e às questões da

sustentabilidade que garantem o acesso àquilo que é indispensável para melhorar os indicadores de saúde.

Sr.ª Deputada Carla Cruz, em relação a todas as questões que me colocou, vou apenas referir-me, por falta

de tempo, à questão dos transportes dos doentes não urgentes.

Os transportes dos doentes não urgentes ou são avaliados do ponto de vista da capacidade económica dos

doentes, o que implica uma articulação com a segurança social, ou serão sempre uma injustiça na diminuição

do acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Por isso mesmo, eu própria já falei com o Ministro da Saúde no

sentido de ser absolutamente indispensável ajustar o regime das taxas moderadoras ao transporte dos

doentes não urgentes, porque é absolutamente impossível, para grande parte da população portuguesa,

aceder aos cuidados de saúde se, para além do que é indispensável pagar, tiverem também de pagar o

transporte. Isso, do ponto de vista do Partido Socialista, é muito claro.

Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado Miguel Santos o seguinte: não há dúvida que comemoramos o

Serviço Nacional de Saúde quando o desenvolvemos, mas não o comemoramos quando tomamos decisões

que impedem o acesso necessário ao Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, Sr. Deputado, as coisas, hoje em dia, estão muito claras; se o Sr. Deputado quiser ter acesso ao

último relatório da Fundação Bertelsmann sobre a justiça social na União Europeia vê perfeitamente que os

países do sul estão a ser fustigados por um excesso de austeridade que compromete a justiça social e,

portanto, é indispensável olhar e definir políticas europeias que sejam construtoras do ideal da justiça social,

que deu origem ao projeto europeu, a par da sustentabilidade económico-financeira e do equilíbrio das

finanças públicas. Uma coisa não é incompatível com a outra.

O que não se pode subverter, como eu disse, como acredito e como considero, é a ordem social, pondo as

coisas acima das pessoas. Não, as pessoas estão acima das coisas e aquilo que pode fazer com que continue

a ser uma construção coletiva a defesa, a promoção, o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde é

olharmos para ele como um grande instrumento para a promoção da justiça e para a correção das

desigualdades. Se a política não servir para isso não serve para mais coisa nenhuma e não é sequer legítimo

o exercício do poder, porque o poder só nos é atribuído para a construção do bem comum.

Aplausos do PS.

A Sr. ª Presidente: — Fica, assim, concluída a declaração política do PS.

A próxima declaração política é do PCP, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde emanou da

Revolução de Abril e da consagração das suas conquistas na Constituição da República Portuguesa,

designadamente o direito à saúde, universal e geral, independentemente das condições socioeconómicas.

Após o 25 de Abril, milhares de portugueses foram pela primeira vez a uma consulta médica e o serviço

médico à periferia levou pela primeira vez médicos às localidades mais isoladas.