I SÉRIE — NÚMERO 2

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ou para ir saber o diagnóstico precoce de cancro de um caroço ou de um sinal que se identificou e o dar de

comer ao filho em casa, uma mulher escolherá sempre dar de comer ao filho em casa.

É por isso que é absolutamente indispensável que não usemos as taxas moderadoras como barreira ao

acesso devido. Devemos usá-las como instrumento de política de saúde para evitar que se faça aquilo que

não é necessário. Até porque normalmente há uma confusão — e uma confusão cada vez maior — entre

saúde e consumo, que começa logo na organização da União Europeia. Saúde sustentada por financiamento

solidário não é consumo; saúde sustentada por financiamento solidário é ter acesso àquilo de que se

necessita e não àquilo a que caprichosamente podemos querer ter acesso. E isso é absolutamente vital para

distinguirmos aquilo que deve ser proporcionado no Serviço Nacional de Saúde, no sentido de garantir aquilo

que dizia o Sr. Deputado João Semedo: acesso naquilo que é indispensável, acesso naquilo que é necessário,

acesso naquilo que nos garante os mais elevados níveis de saúde. E isso não é incompatível com taxas

moderadoras. Não podem é ser taxas moderadoras que impedem a pessoa de aceder aos serviços, tendo

necessidade de o fazer, por razões económicas,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — … porque isso subverte completamente o desenho daquilo que

nós fizemos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, quero felicitá-la pela

sua declaração política sobre o SNS. Importa, porém, dizer aqui que o SNS é fruto e é filho da Revolução de

25 de Abril de 1974 e da construção coletiva do povo português e que a Constituição da República

Portuguesa, em 1976, consagrou o direito à saúde.

Foi essa construção coletiva do povo português que permitiu que, hoje, todos os portugueses tenham

acesso à saúde. Permitiria, se as políticas de sucessivos governos, quer do PS, quer do PSD, quer do CDS-

PP, e o Governo atual não tivessem impedido que os portugueses tenham, de facto, acesso a essa saúde.

O estado em que hoje se encontra o SNS e a prestação de cuidados à população portuguesa é caótico e

dramático. A situação hoje vivida pelo Serviço Nacional de Saúde é de desespero, porque faltam profissionais.

E faltam profissionais porque saem por aposentação, porque encontram fora do Serviço Nacional de Saúde

condições para a prestação de cuidados de saúde a que aspiram ou porque não são contratados em número

suficiente. Veja-se o caso dos médicos, dos enfermeiros, dos assistentes operacionais, dos assistentes

técnicos.

Faltam ainda condições materiais para a prestação desses cuidados. Veja-se as dificuldades crescentes

que os portugueses sentem para, no caso dos internamentos, terem até acesso a lençóis lavados e a

medicamentos, sendo os familiares obrigados a levar os medicamentos para esses doentes.

Mas a situação dos SNS e dos portugueses também está cada vez pior porque ainda há 1,6 milhões de

portugueses que não têm médico de família.

Hoje, há cada vez mais portugueses que não conseguem aceder aos cuidados de saúde por força das

opções políticas, das medidas que têm sido tomadas, ao encerrar-se serviços de proximidade.

Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, gostaríamos de saber qual é a posição do Partido Socialista sobre

matérias muito concretas. Qual é posição do Partido Socialista sobre as medidas que o Governo tem tomado

no que diz respeito às transferências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para as misericórdias? Qual

é posição do Partido Socialista sobre o financiamento dos privados através da transferência de dinheiros

públicos? Qual é posição do Partido Socialista sobre as parcerias público-privadas (PPP)? Acompanha as

propostas que o PCP tem apresentado relativamente à necessidade de reverter essas PPP a favor do Estado?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.