18 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, a história tem alguns

paradoxos. Estou a referir-me à intervenção paradoxal da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. E o paradoxo dessa

intervenção é lembrarmo-nos que, há 35 anos, o CDS deixou o Governo porque o Governo da altura criou o

Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

É curioso, 35 anos depois, ver o CDS associar-se às manifestações em defesa do Serviço Nacional de

Saúde. Não se trata seguramente de convicção, trata-se apenas de necessidade e de propaganda política.

Mas vamos a outro paradoxo, bem mais importante. O paradoxo é que é precisamente no ano em que

assinalamos os 35 anos do Serviço Nacional de Saúde — e não é de um qualquer Serviço Nacional de Saúde,

é do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito na prestação — que temos um Governo que,

durante três anos, desenvolveu aquilo que, até hoje, nunca tínhamos visto em Portugal: estagnação e

retrocesso na obra de construção do Serviço Nacional de Saúde.

Três anos depois, o Serviço Nacional de Saúde está pior. Está pior porque pararam o investimento, está

pior porque reduziram o orçamento corrente, está pior porque pararam a reforma dos cuidados primários, está

pior porque reduziram as camas dos cuidados continuados, está pior porque a reforma hospitalar que

anunciaram se reduziu ao encerramento de serviços e à criação de um clima nos hospitais que leva ao

racionamento da medicação.

Os resultados, três anos depois, estão à vista: espera-se mais, perdeu-se qualidade, há menos

profissionais, faltam mais médicos de família. Ou seja, o SNS está pior. E o que é mais grave é que, quanto

mais impostos os portugueses pagam, pior está. Por isso, é ainda mais injusta a existência de taxas

moderadoras. Assim, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe se o Partido Socialista está disponível para se juntar à

esquerda e, no próximo Orçamento do Estado, acabar de vez com as taxas moderadoras, em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, agradecendo as questões que me foram

colocadas, começo por responder à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, dizendo que porventura não ouviu

atentamente a minha intervenção, porque eu sublinhei, logo no início, que o SNS pode ser considerado o

nosso vínculo comum.

Penso que, independentemente dos paradoxos da história a que fez alusão o Sr. Deputado João Semedo,

hoje todos reconhecem a importância do Serviço Nacional de Saúde na correção das desigualdades de

origem. Para quem, como eu, trabalhou, muitas e muitas vezes, muitos e muitos anos, em instituições de

saúde, não há nada de mais empolgante, de mais maravilhoso no serviço público do que ver, lado a lado, na

mesma situação, com acesso ao mesmo nível de tratamentos em termos de qualidade, o pobre ou o rico, o

homem ou a mulher (estes, é claro, em sítios separados), qualquer que seja a nossa condição de base ou de

origem. Isso é algo de absolutamente fantástico, que não se conseguiu em mais nenhum outro sistema na

dimensão de sujeição a que a doença obriga. E é isso que é absolutamente fantástico e que não podemos

perder.

Muitas pessoas que, ao princípio, eram adversárias do Serviço Nacional de Saúde, hoje são também suas

defensoras. E por isso sublinho e refiro: é o nosso vínculo comum. Agora, olhamos para ele de maneiras

diferentes, olhamos para ele com convicções diferentes, e olhamos para ele também com formas diferentes de

avaliar o impacto das decisões que são tomadas.

Exprimi a minha opinião sobre a importância de garantir o acesso e de considerar que, em épocas de crise

financeira, que indubitavelmente arrastam as pessoas para situações muito mais graves do ponto de vista

pessoal e familiar, não se pode fazer barreiras ao acesso. É que, entre pagar uma taxa moderadora para vigiar