I SÉRIE — NÚMERO 2

20

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.

as Deputadas, Srs. Deputados: Celebrou-se, no

início desta semana, o 35.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde.

Recorrentemente avaliado como a melhor realização do Portugal de Abril, o SNS pode ser considerado o

nosso «vínculo comum».

O seu enquadramento conceptual e a sua operacionalização são autênticas traves-mestras da sustentação

do valor da liberdade e da construção prática do conceito da dignidade de todos os seres humanos: dignidade

indissociável, inerente à condição humana; dignidade igual para todos os seres humanos; dignidade enquanto

valor, do qual derivam todos os direitos básicos pré-existentes e, portanto, não atribuídos por quem detém a

autoridade, não detendo esta, consequentemente, legitimidade para os retirar.

Sendo património do Portugal democrático, o SNS é património valioso do Partido Socialista.

Criado por António Arnaut, fundador do PS, o SNS, no seu desenho constitucional de universalidade,

generalidade e financiamento solidário, deve-se à tenacidade, à coragem, à sensibilidade e ao desassombro

de António Arnaut, justamente homenageado nas várias cerimónias de celebração de aniversário, realizadas

na segunda-feira passada:…

Aplausos do PS.

… a oficial, promovida pelo Governo, a promovida na sede do Partido Socialista e a organizada pela Ordem

dos Médicos, em Coimbra.

Grandes foram os progressos em termos de indicadores de saúde, que nos orgulham. Lidando o Serviço

Nacional de Saúde com o primeiro de todos os direitos, o direito à vida, devemos satisfazer-nos com tudo o

que conseguimos fazer de bom, mas temos que nos sentir fortemente interpelados por tudo aquilo que não

fizemos e deveríamos ter feito, por tudo aquilo que fizemos mal e por tudo aquilo que falta fazer no sentido de

mais progresso.

Nenhum outro setor da governação sofre tanto o impacto do que corre mal noutras áreas: mais pobreza

significa mais doença e mais doença significa mais pobreza; menos habilitação escolar ou académica, mais

doença; mais desemprego, mais doença; mais insuficiência financeira para solver compromissos, mais

doença; mais discriminação negativa, mais doença.

Aplausos do PS.

Por isso, a questão das desigualdades, na sua tradução mais cruel, em sofrimento e em morte, é aqui

crucial.

Em época de grande domínio de correntes ideológicas que subvertem a ordem social e o seu

desenvolvimento harmonioso, subordinando as pessoas às coisas, as crescentes desigualdades induzidas

pelo culto da austeridade como redenção, são incompatíveis com a filosofia humanista de um sistema de

saúde de base solidária, em que a missão principal e primeira é a de garantir que na saúde ou na doença,

sejamos ricos ou pobres, homens ou mulheres, analfabetos ou letrados, brancos ou negros, somos todos

tratados da mesma maneira em termos de acesso e qualidade de cuidados.

Por isso é que a intervenção em todos os aspetos dos cuidados de saúde e das determinantes da saúde

exige a incorporação de uma cultura ética de busca da equidade e do respeito pelos direitos humanos,

construtora da coesão social.

A vida é um desafio permanente, individual e coletivo. À medida que evolui a civilização humana, o

aumento da nossa exigência deve ir a par com o aumento da nossa responsabilidade.

Por isso, os grandes desafios que se colocam hoje aos sistemas de saúde e que se centram na

acessibilidade, na qualidade, na eficiência, na justa afetação de recursos e na sustentabilidade devem ser

enfrentados com inteligência, com cooperação e com sensibilidade.

O combate ao desperdício e à fraude são funções inalienáveis do Estado soberano, que devem contar com

o envolvimento cidadão de todos os agentes mas não podem ser conflituantes com a missão do sistema e

com a humanização que lhe deve ser intrínseca.