18 DE SETEMBRO DE 2014

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As dificuldades financeiras devem ser as maiores facilitadoras do acesso aos cuidados, pois a chegada

tardia ao sistema implica mais doença, mais despesa e mais disfunção social. Razão pela qual aprofundar a

austeridade neste setor é injusto do ponto de vista social e errado do ponto de vista económico.

São hoje conhecidas e reconhecidas as relações entre saúde e economia. Não só a saúde de uma

população é o principal garante da produtividade, como o setor da saúde é indutor de atividades económicas

de alto valor acrescentado. Estimula e incorpora a investigação mais sofisticada e com mais sustentação

social. Por isso, um sistema de saúde que proporciona bons indicadores é sinal de desenvolvimento de um

país, sustentador da sua autoestima e credor da respeitabilidade e reconhecimento externos.

O recentramento dos sistemas nos cidadãos terá que dar mais ênfase à promoção da saúde e à prevenção

da doença, hoje parentes pobres na parcela de financiamento que lhes deve ser destinada e é a justificação

para a «saúde em todas as políticas» que tem de ser incorporada na governação contemporânea.

A transição epidemiológica que caracteriza os países desenvolvidos é consequência da eficácia dos

sistemas de saúde e da evolução positiva dos padrões sociais e económicos. Mas as ameaças globais de

doenças transmissíveis, como o ébola, mostram bem a indispensabilidade de bons sistemas de saúde e como

o empobrecimento destes se poderia traduzir num desastre de consequências sociais e económicas

inimagináveis.

Chegámos aos resultados que hoje nos orgulham porque tomámos as decisões certas. Foram muitos

aqueles a quem devemos a escolha do caminho adequado. Invoco simbolicamente Miller Guerra e Albino

Aroso, em representação de todos os que lutaram pela mudança do sistema e pelas carreiras médicas. O seu

desenho de progressão através de concursos exigentes e de obrigação de transmissão de conhecimento dos

mais velhos para os mais novos, aliado ao investimento que o País fez na formação dos seus efetivos nos

sítios mais diferenciados do mundo, constitui uma cadeia-chave de sucesso que nos coloca entre os lugares

cimeiros em qualquer comparação internacional. Mas só a democracia e a ausência de medo de Arnaut

conseguiram fazer dessa batalha uma guerra vencedora.

O melhor tributo que podemos prestar a quem devemos este sucesso é não violar os seus fundamentos e

trabalhar afincadamente para continuar a tomar as decisões certas.

Por isso, o SNS, para o Partido Socialista não é apenas património, é também «farol», pois é ele que nos

faz acreditar que a construção do bem comum, entendido como o conjunto de condições que permitem a cada

um, em liberdade, atingir o máximo do seu potencial, é a missão que justifica a atribuição e o exercício de

poderes de autoridade. Por isso, para nós, o Estado social é intrínseco à nossa identidade, é construtor dos

ideais da liberdade, da igualdade e da solidariedade, interdependentes, com vocação global, adaptáveis e

adaptativos às exigências dos nossos dias.

Nas palavras de Václav Havel, «quando olhamos para a reforma dos sistemas de saúde é bom ser

orientado pela esperança, não confundível com otimismo mas antes com a certeza de que algo faz sentido».

No presente momento, o SNS faz cada vez mais sentido. Nesta convicção e em momento de celebração,

comprometemo-nos a trabalhar no sentido da sua humanização e modernização, do seu reforço e da sua não

descaracterização, para que possa continuar a cumprir a missão que justificou a sua criação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Maria de Belém, tem quatro inscrições para pedidos de

esclarecimento, dos seguintes Srs. Deputados: Teresa Caeiro, João Semedo, Carla Cruz e Miguel Santos.

O PS indica que a Sr.ª Deputada responderá em grupos de duas perguntas.

Dou a palavra à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, pelo CDS-PP.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, neste reinício dos nossos trabalhos e nesta minha

primeira intervenção nesta sessão legislativa, gostaria de saudar toda a Câmara. Muito especialmente,

gostaria de saudar a Sr.ª Deputada de Belém Roseira por trazer à discussão, nesta sua declaração política,

um assunto tão importante para todos nós como o das comemorações do 35.º aniversário do Serviço Nacional

de Saúde.