18 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. João Semedo (BE): — Passados uns meses, ameaçaram demitir-se os profissionais e diretores do

Hospital Garcia de Orta e, hoje, soube-se que se demitiu a diretora clínica do Hospital de Santa Maria, em

Lisboa. Estamos a falar de três dos maiores hospitais do País e não estamos a falar de quaisquer demissões.

Estamos a falar de profissionais com muitos anos de trabalho, com muitos anos de atividade e que sabem

muito bem o que deve e não deve ser feito no SNS.

Quando houve estas demissões no São João, no Garcia de Orta e, agora, no Santa Maria, o que é que

disse a maioria e o que é que disse o Governo? Que está tudo bem, é tudo normal, não há qualquer problema!

A maioria e o Governo querem que alguém acredite, no País, que estas demissões não significam um

brutal insucesso da vossa política hospitalar? Querem que se acredite que está tudo bem no Serviço Nacional

de Saúde?

Sr.ª Deputada Paula Santos, está lançada uma OPA (oferta pública de aquisição) — poderá haver outras

— relativamente a um dos maiores grupos privados de saúde, em Portugal. Na sequência deste processo, o

que pode acontecer é que todas as parcerias público-privadas, ou parte significativa, fiquem a ser geridas por

grupos de saúde privados.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Estou mesmo a terminar.

Neste sentido, queria saber se a Sr.ª Deputada está ou não de acordo que a transferência da gestão das

parcerias público-privadas passe integralmente para o setor público, ou seja, para o Estado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, agradeço a sua pergunta.

De facto, três anos depois desta governação, a análise que fazemos é que a acessibilidade e a qualidade

dos cuidados de saúde se degradaram bastante para os utentes e degradaram-se também as condições de

funcionamento dos serviços públicos de saúde, para além de terem retirado direitos aos seus profissionais.

Hoje, infelizmente, o País está bastante pior, o SNS está bastante pior e colocado em causa com esta

política de desastre que só vem conduzir ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — A Sr.ª Deputada não aprendeu nada!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Também é importante referir que têm vindo a público inúmeras

manifestações que contestam esta política. Os utentes e os profissionais têm organizado inúmeras ações de

luta e têm manifestado que não há condições para funcionar. Os profissionais de saúde dizem que não têm

condições para poder garantir os cuidados de que a população necessita nos serviços públicos de saúde.

O Sr. Deputado deu o exemplo dos hospitais de São João, de Santa Maria e Garcia de Orta. A verdade é

que, além da política de desinvestimento, a aplicação da lei dos compromissos veio agravar ainda mais essas

condições de funcionamento. De facto, não é possível aplicar tal lei a estes serviços públicos, exatamente

porque ela é incompatível com a missão e com o objetivo que têm, quer os centros de saúde, quer os

hospitais. O que o Governo está a fazer é a colocar em causa este Serviço Nacional de Saúde e a saúde das

populações.

O Sr. Deputado colocou uma questão concreta em relação às parcerias público-privadas. Obviamente que

defendemos — aliás, temos apresentado propostas nesse sentido — a reversão das parcerias público-

privadas para o Estado.

No período transitório até à reversão dessas mesmas parcerias, propomos que o Estado pague, única e

exclusivamente, os salários dos profissionais e garanta os cuidados de saúde a prestar aos utentes.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.