18 DE SETEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, acabámos de ouvir uma

interpretação curiosa do próprio conceito de utopia feita por um Deputado de uma maioria cujo Governo, no

início do mandato, procurava encerrar as linhas de serviço da Carris que eram mais rentáveis e que agora

acusa a oposição da utopia de querer uma paragem à porta de cada português.

Nós queremos é que mantenham as paragens onde elas estavam, não é que encerrem as carreiras e

aumentem os preços, como têm vindo a fazer de uma forma escandalosa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal como temos vindo a sublinhar e a denunciar, a ofensiva do Governo e da

política de direita coloca ameaças, cada vez mais graves, ao futuro deste serviço público, que, de facto, de

serviço público que deve ser, e que deve ser de todos, está a ser transformado em negócio privado para lucro

de alguns, com o prejuízo e o sacrifício de quase todos e da própria soberania nacional.

Nesse processo que é anunciado verifica-se a entrega da gestão aos grupos económicos privados em

processos de PPP, que são anunciados e apresentados como subconcessões.

Veja-se o negócio escandaloso que envolve a STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) e a

Metro do Porto nas costas dos trabalhadores, nas costas da população com os benefícios que estão na calha

para os grupos económicos, que recebem o material chave na mão, receita garantida, e com liberdade para

cortar ainda mais no serviço, porque depois logo se vê.

Veja-se a política criminosa que está a ser levada a cabo no setor ferroviário. Que o digam os

trabalhadores da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), em Guifões ou no Barreiro!

Que o digam os trabalhadores da CP Carga no Poceirão ou nas praias do Sado! Que o digam os

trabalhadores da REFER, com capacidade técnica subaproveitada, que assistem a contratos externos para

projetos que ali se podem fazer, e fazer bem, enquanto se prepara um processo de fusão com a alienação de

áreas e de património de evidente importância! Veja-se a degradação do transporte público com os preços

exorbitantes que o Governo ainda pretende aumentar mais e com cada vez menos oferta de transporte.

Lembramos que esta ofensiva só não foi mais longe porque os utentes, as populações, os trabalhadores,

as autarquias lutaram com firmeza e determinação para que o Governo não levasse por diante os seus planos.

É caso para dizer que valeu a pena lutar e é preciso continuar a lutar, porque estamos perante uma política de

desmantelamento de empresas que se assumem como estratégicas para a economia, para a qualidade de

vida das populações, para a coesão territorial, nos domínios mais diversos deste setor.

Nós não podemos, enquanto Assembleia da República, enquanto País, passar ao lado desta discussão. Lá

estaremos, já na próxima segunda-feira, na audição parlamentar que o PCP realiza na cidade do Porto sobre

estas questões, cá estaremos na audição parlamentar que o PCP vai realizar em Lisboa no dia 29 e cá

estaremos no debate de urgência no Plenário da Assembleia no dia 2 de outubro.

Continuaremos, seguramente, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, lado a lado, com os trabalhadores e

utentes, em defesa do serviço público de transportes, em defesa do setor público, contra esta ofensiva que,

pela luta, há de ser derrotada.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira e Bruno Dias,

agradeço as questões que colocaram e começo por responder ao Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Deputado referiu que o plano estratégico dos transportes identificava a aposta nos transportes

coletivos, mas faltou-lhe uma palavra: públicos — transportes coletivos públicos.

Não tenho qualquer dúvida que o PSD, o CDS e o seu Governo querem uma aposta nos transportes

coletivos, mas privados. E é essa a diferença entre nós, que não é uma diferença pequena, pois o «público» é