I SÉRIE — NÚMERO 2

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Mas, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tirando a cegueira ideológica que ficou patente, é de alguma

irresponsabilidade vir dizer que a TAP — e vou citá-la — «tem um registo histórico imaculado»… Se fosse

responsável, dizia que continua com um registo imaculado, porque continua a ser uma das companhias mais

seguras do mundo e é o maior ativo da economia portuguesa, do País.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Então, porque é que a querem vender?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, é irresponsável a tentativa de uma atitude predadora de um

ou outro problema, transformando uma companhia que, em qualquer dos níveis, está muito acima da média

das companhias comerciais que operam em espaço aéreo europeu e mundial, para vir dizer que a TAP deixou

de ter um registo imaculado, porque a TAP continua a ter um registo imaculado.

Se fosse responsável, atendendo aos problemas que detetámos neste verão, muitos dos quais são crises

de crescimento, devia ter dito qual era a solução. Outros problemas merecem, obviamente, atenção,

preocupação e ponderação — cá estaremos para fazer essa avaliação —, mas sobre isso nada disse, a não

ser referir um conjunto de propostas, todas elas conhecidas e muito datadas ideologicamente.

Depois, fez um percurso sobre os vários setores dos transportes e quero também dizer-lhe que os

resultados do setor empresarial dos transportes melhoraram: em sete empresas, há apenas duas que têm hoje

problemas mais difíceis de resolver, mas têm sido cada vez mais sustentáveis, tem havido uma adaptação da

oferta e da procura, tem havido uma tentativa de melhorar o ambiente e a paz social nessas empresas — se

reparou com alguma atenção, melhorou significativamente — e também aquilo que é uma aposta a que

gostava que a Sr.ª Deputada pudesse responder: concorda ou não com a ideia do transporte porta a porta, ou

seja, de transportes públicos não só nas grandes Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa mas estendidos a

todo o território nacional? Concorda ou não com maior participação das autarquias na definição da sua rede de

transportes públicos? Concorda ou não com um regulador que possa ser o garante daquele que é o serviço

público de transportes, não de um autocarro, como dizia o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, para cada um

dos que dele precisam, mas, essencialmente, de redes racionais, de oferta racional, de oferta que tenha em

conta a necessidade e a melhor mobilidade e sustentabilidade do sistema?

Teremos de discutir também a fiscalidade verde, mas sobre esta matéria, como é verde, e o verde é

esperança, tenho esperança de que a fiscalidade verde não afete decisivamente um setor como o do turismo,

que é um setor importante. Cá estaremos para o transformar naquilo que deve ser um modelo de transportes

públicos sustentável, um modelo de transportes públicos adequado às necessidades da população portuguesa

e, essencialmente, um modelo de transportes públicos com empresas financeiramente saudáveis, porque isso

é bom para a economia, é bom para a sustentabilidade das contas públicas, é bom para os trabalhadores e é

bom para os utentes, que passam a ter transportes de qualidade e eficientes. Isto é que é importante.

Por isso, Sr.ª Deputada, se quiser ter uma discussão séria sobre transportes…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Com isto concluo, Sr.ª Presidente, e agradeço a tolerância.

Como estava a dizer, Sr.ª Deputada, se quiser ter uma discussão séria sobre transportes, dê algumas

respostas e dispa-se um pouco dessa atitude predadora e ideologicamente datada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, não posso deixar de

concordar com as questões que colocou sobre a ANA e a TAP.

No caso da ANA, temos um bom exemplo. O Sr. Deputado Hélder Amaral dizia que, como o turismo é

importante enquanto área estratégica para o País, desde que se concessionou a ANA, o que temos

conseguido fazer é aumentar as taxas que prejudicam o turismo. Esta é a prova de que uma privatização ou

uma concessão podem prejudicar o turismo. O caso da ANA ainda é paradigmático de um outro ponto de