Debates Parlamentares - Diário 002, p. 45 (2014-09-18)

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18 DE SETEMBRO DE 2014

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Já nos habituámos a que o PS, o PSD e o CDS tenham um discurso na oposição

e uma prática diametralmente oposta quando se apanham no Governo. Mas não podemos deixar de lembrar

aqui estas incoerências relativas ao IVA de caixa, pois elas, juntamente com muitas outras incoerências,

revelam que a alternância entre estes três partidos no Governo não passa de uma farsa destinada a perpetuar

a política de direita.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, o problema dos atrasos nos pagamentos do Estado

atingiu uma dimensão alarmante, afetando severamente as micro e pequenas empresas.

O PS, no seu projeto, faz o diagnóstico da situação e apresenta algumas soluções, mas esqueceu-se de

referir a causa primeira deste problema: esqueceu-se de dizer que a incapacidade de os organismos públicos

pagarem a tempo e horas aos seus fornecedores se deve a uma política de subfinanciamento crónico, levada

a cabo por sucessivos governos, inclusivamente do PS.

Reconhecendo a validade das propostas apresentadas pelo PS — até porque coincidem com propostas

apresentadas pelo PCP anteriormente, como a proposta de criação de um sistema de confirming que o PS

rejeitou no passado —, entendemos que o problema dos pagamentos do Estado em atraso só pode ser

cabalmente resolvido no quadro de uma outra política, patriótica e de esquerda, que valorize as funções

sociais do Estado e os serviços públicos e que financie, de forma adequada, as entidades públicas,

permitindo-lhes cumprir as funções que lhes estão atribuídas por lei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para intervir em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de resolução que

o PS ora nos apresenta e que, segundo nos foi explicado, é para ajudar a economia, deixa-me bastantes

dúvidas. Mas é bom dizer que ajudar a economia é sempre bom, e não deixa de ser também interessante que

o PS, que finalmente já reconhece que não estamos em recessão, tenha reconhecido também que estamos

em crescimento, embora tenha inventado agora novas contradições com o Governo quanto à fonte do

crescimento, digamos assim.

De qualquer maneira, é sempre bom termos discussões sobre o crescimento económico, até porque

demonstra bem que estamos numa nova fase e num novo momento para Portugal.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este projeto, tanto quanto percebi — li-o atentamente —, baseia-se

em três propostas principais.

A primeira tem a ver com uma avaliação do IVA de caixa; a segunda é, na prática, um alargamento do IVA

de caixa às empresas que têm o Estado como cliente; e a terceira, tanto quanto percebi, é um programa de

pagamento de dívidas em atraso.

Estas três propostas suscitam-me algumas perplexidades. Quanto à primeira proposta, e relacionando com

o IVA de caixa, avaliar os regimes é óbvio que é sempre bom, mas devo dizer e lembrar que este regime tem

pouco mais de um ano.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Exatamente!

18 DE SETEMBRO DE 2014 45 Vozes do PCP: — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Já nos habituámos a que o PS, o PSD e o CDS tenham um discurso na oposição e uma prática diametralmente oposta quando se apanham no Governo. Mas não podemos deixar de lembrar aqui estas incoerências relativas ao IVA de caixa, pois elas, juntamente com muitas outras incoerências, revelam que a alternância entre estes três partidos no Governo não passa de uma farsa destinada a perpetuar a política de direita. Protestos do PSD. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, o problema dos atrasos nos pagamentos do Estado atingiu uma dimensão alarmante, afetando severamente as micro e pequenas empresas. O PS, no seu projeto, faz o diagnóstico da situação e apresenta algumas soluções, mas esqueceu-se de referir a causa primeira deste problema: esqueceu-se de dizer que a incapacidade de os organismos públicos pagarem a tempo e horas aos seus fornecedores se deve a uma política de subfinanciamento crónico, levada a cabo por sucessivos governos, inclusivamente do PS. Reconhecendo a validade das propostas apresentadas pelo PS — até porque coincidem com propostas apresentadas pelo PCP anteriormente, como a proposta de criação de um sistema de confirming que o PS rejeitou no passado —, entendemos que o problema dos pagamentos do Estado em atraso só pode ser cabalmente resolvido no quadro de uma outra política, patriótica e de esquerda, que valorize as funções sociais do Estado e os serviços públicos e que financie, de forma adequada, as entidades públicas, permitindo-lhes cumprir as funções que lhes estão atribuídas por lei. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para intervir em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto de resolução que o PS ora nos apresenta e que, segundo nos foi explicado, é para ajudar a economia, deixa-me bastantes dúvidas. Mas é bom dizer que ajudar a economia é sempre bom, e não deixa de ser também interessante que o PS, que finalmente já reconhece que não estamos em recessão, tenha reconhecido também que estamos em crescimento, embora tenha inventado agora novas contradições com o Governo quanto à fonte do crescimento, digamos assim. De qualquer maneira, é sempre bom termos discussões sobre o crescimento económico, até porque demonstra bem que estamos numa nova fase e num novo momento para Portugal. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este projeto, tanto quanto percebi — li-o atentamente —, baseia-se em três propostas principais. A primeira tem a ver com uma avaliação do IVA de caixa; a segunda é, na prática, um alargamento do IVA de caixa às empresas que têm o Estado como cliente; e a terceira, tanto quanto percebi, é um programa de pagamento de dívidas em atraso. Estas três propostas suscitam-me algumas perplexidades. Quanto à primeira proposta, e relacionando com o IVA de caixa, avaliar os regimes é óbvio que é sempre bom, mas devo dizer e lembrar que este regime tem pouco mais de um ano. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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