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I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se calhar, talvez não fosse pior deixar passar mais algum

tempo, até que fosse feita a avaliação.

Protestos do PCP.

Mas também é bom lembrar que, sim, estas bancadas da maioria, e, sim, esta bancada do CDS-PP

prometeu instituir o IVA de caixa e, sim, esta bancada instituiu o IVA de caixa!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Seis anos depois!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, Sr. Deputado Paulo Sá, não pode ter sido seis anos depois. Pois

se nós nem há três anos estamos no Governo, como é que o Sr. Deputado quer que tenha sido seis anos

depois?! É óbvio que isso seria impossível!

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O PS foi contra este regime, tendo votado contra um projeto de

resolução do CSD que o previa, pelo que não posso deixar de os saudar por esta mudança de opinião, que me

parece ser no bom sentido. Mas também não posso deixar de lembrar ao Sr. Deputado, que, na altura — e

não foi há muito tempo, porque estamos a falar de meados de 2010 —, o PS não podia aceitar o regime de

IVA de caixa porque tinha medo das dificuldades de controlo e do perigo da fuga de faturação.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este Governo pode, sem dúvida, ser criticado por muitas coisas, mas

acho que por ter facilitado fuga de faturação sem dúvida que não o será. Aliás, até já tenho ouvido críticas em

sentido contrário.

Portanto, não deixa de ser complicado perceber por que é que querem agora alargar um regime que, em

bom rigor, no princípio, até nem aceitavam.

Sobre a questão dos pagamentos em atraso, eu diria que até seria melhor nem entrarmos particularmente

no passado em relação ao Partido Socialista, porque, por pudor, acho que não devemos falar de pagamentos

em atraso. Saliento só dois aspetos de que vale a pena falarmos, o primeiro dos quais é o facto de o PS estar

muito preocupado com o afastamento do investimento estrangeiro por causa dos pagamentos em atraso do

Estado.

Seria bom também que o PS, que tanto se preocupa com o investimento estrangeiro, fosse, por exemplo,

capaz de reconhecer o facto de Portugal, num índice de competitividade reconhecido internacionalmente, ter

subido 15 lugares pode ter um efeito positivo no investimento estrangeiro.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada, se faz favor.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente, com a sua tolerância!

Em segundo lugar, também seria bom o Partido Socialista reconhecer, em relação a pagamentos em

atraso no SNS, que agora tanto o preocupa, que aprovámos um Orçamento retificativo que alocou,

precisamente, mais 300 milhões a estes pagamentos em atraso e também seria bom que tivessem algum

espirito de autocrítica e que percebessem quem é que deixou os pagamentos em atraso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão