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I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente, dizendo que este crescimento de novas

empresas foi acompanhado por uma queda de 20% de dissolução das empresas. Esta é a prova de que este é

o caminho certo para o nosso País.

Sr.as

e Srs. Deputados, agora, que chegámos ao fim do Programa de Assistência Económica e Financeira,

sem programa cautelar e sem segundo resgate, temos de continuar a potenciar os sinais de recuperação

económica de Portugal,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E sobre o IVA?

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — … mas tendo sempre como horizonte a continuidade da consolidação

orçamental para se atingirem as metas desejáveis.

Por isso, não podemos acompanhar o projeto de resolução em discussão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Paulo Sá, do

PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante muitos anos, o Código do IVA

estabeleceu a obrigação de as empresas entregarem à administração fiscal o imposto correspondente ao

fornecimento de bens e serviços que ainda não lhes haviam sido pagos. Esta situação criava graves

problemas de tesouraria às micro e pequenas empresas, levando a encerramentos e falências e ao

consequente aumento do desemprego.

Apesar de a solução para este problema ser óbvia, sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS

recusaram-se, durante longos anos, a introduzir o regime de IVA de caixa, rejeitando todas as propostas do

PCP nesse sentido.

O PCP propôs a introdução do regime do IVA de caixa em novembro de 2007, na altura do primeiro

Governo PS/Sócrates — o PS votou contra.

Voltámos a propô-lo, em novembro de 2010, na altura do segundo Governo PS/Sócrates — o PS votou

contra.

Insistimos, em novembro de 2011, já na atual Legislatura — o PS continuou a votar contra.

Hoje, o PS avança com a proposta para implementar o IVA de caixa nas situações em que o Estado é o

adquirente, exatamente a proposta do PCP que o PS rejeitou ao longo dos anos.

Protestos do PS.

Congratulamo-nos com a mudança de posição do PS, mas suspeitamos que ela tem mais a ver com a

proximidade das eleições legislativas do que com uma genuína preocupação com as micro, pequenas e

médias empresas.

Vozes do PCP: — Ora!…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Também o PSD e o CDS andaram aos ziguezagues nesta matéria.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Na oposição, abstiveram-se na votação das propostas apresentadas pelo PCP para a criação do IVA de

caixa, fazendo recair o odioso da rejeição sobre o PS. Mas em novembro de 2011, já no Governo, tendo a

possibilidade de viabilizar a proposta do PCP, mudaram o seu sentido de voto, votando contra.

Os belos discursos, feitos na oposição, sobre a necessidade de apoiar as PME foram metidos na gaveta e

a promessa de criação do regime do IVA de caixa foi adiada, tendo sido concretizada, e apenas de forma

insuficiente, dois anos depois.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão