I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista mais duas inscrições, do CDS-PP e do Bloco de

Esquerda, pelo que tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este

debate sobre o arranque do ano letivo realiza-se todos os anos debaixo de uma enorme confusão sobre aquilo

que realmente se passa e aquilo que mediaticamente é relevante.

Vou só citar dois exemplos, o de 2010 e 2011. O PCP disse, em 2010, que o ano letivo estava

inevitavelmente comprometido: «Calamidade», «Mais de 3000 alunos de Lisboa só terão aulas no início de

Outubro», «Professores dão má nota ao arranque do ano letivo». E, Sr. Ministro, multiplicar-se-iam os

exemplos de inúmeras notícias sobre inúmeros arranques de ano letivo, sob a égide de inúmeros Governos de

diferentes cores políticas.

Aquilo que importa analisar, Sr. Ministro, é o seguinte: em 2014 face a 2013, em 2013 face a 2012, em

2012 face a 2011, é verdade ou não que, em cada ano, mais escolas e mais agrupamentos abriram no prazo

previsto? É ou não verdade, hoje, dia 18 de setembro, que nunca tivemos tão assegurada a cobertura em

termos de necessidades de colocação dos professores como este ano?

Por outro lado, Sr. Ministro, é inevitável perceber como é que funciona o sistema, porque, naturalmente, se

todos os dias são colocados professores, também todos os dias abrem novos horários, como é fácil de

compreender. É que estamos a falar de um sistema que comporta mais de 100 000 profissionais, pelo que é

estatisticamente impossível que não haja todos os dias abertura de vagas por licenças de maternidade, por

passagens à aposentação, por doença, etc. Se só 100 professores largassem hoje o seu horário por alguma

destas razões, estaríamos apenas a falar de 0,1% da totalidade do sistema.

Portanto, todos os dias e todas semanas abrem vagas e todos os dias e todas as semanas elas têm de ser

ocupadas, sendo obrigação do Ministério, Sr. Ministro, que isso aconteça de uma forma célere, rápida, de

modo a prejudicar o menos possível as famílias e os alunos e, naturalmente, de modo a que os professores

cheguem o mais rapidamente possível às escolas.

No caso concreto das escolas TEIP e das escolas com contrato de autonomia que concorrem este ano à

bolsa, julgo que também é importante perceber que estamos a falar de escolas com especificidades muito

concretas. Não ignoramos que todas as escolas, independentemente de terem contrato de autonomia ou não,

de serem territórios de intervenção prioritária ou não, têm problemas concretos. No caso específico das

escolas com contrato de autonomia, porém, estamos a falar de escolas — e conheço uma, que fica no distrito

pelo qual foi eleito — que não têm nem horários nem turmas em sentido lato, necessitando, por isso, que a

colocação de professores cumpra critérios que a escola possa definir. Aliás, vale a pena dizer que até há bem

pouco tempo nem sequer a graduação profissional tinha de contar como critério na colocação de professores

nestas escolas.

Não obstante, Sr. Ministro, acho que é muito importante dizer-se aqui que não é por estas escolas

significarem menos de um 1% das necessidades de colocação que as queixas que nelas existam quanto à

colocação de professores devem ser tratadas com pouco interesse ou com leviandade. Apesar de estarmos a

falar de escolas que representam uma pequena minoria — de resto, como sabe, até gostaríamos de houvesse

mais contratos de autonomia —, havendo qualquer tipo de queixas, o Governo deve agir, deve avaliar e deve

corrigir sempre que haja algo para corrigir.

Sr. Ministro, parecer-me-ia também importante que, nestes casos — não conheço na legislação nada que o

impeça, mas, ainda assim, gostaria de colocar a questão —, as escolas pudessem publicar os critérios que

utilizam para contratarem professores, porque não é o Ministério que os está a contratar, são as escolas que

estão a pedir que sejam lá colocados professores para cumprirem os seus projetos educativos.

Desta forma, Sr. Ministro, e como já aqui foi dito, estamos a falar de um ano letivo que arrancou com

menos de metade dos horários zero do ano passado, portanto, com mais professores nas escolas a fazerem

aquilo que devem e querem fazer, de um ano letivo que arrancou com mais psicólogos colocados na escolas,

e mais cedo, do que no ano passado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade!