I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Tenho lido vários textos de especialistas em Matemática e de professores catedráticos de Matemática, que

têm contestado o erro matemático desta fórmula. Verifico que o Sr. Ministro não quer «dar o braço a torcer»

acerca disso e diz: «Bem, enfim, vamos ver alguns casos individuais em que possa ter havido má colocação».

Nós somos aqui, neste momento, a exigir que estas listas sejam desclassificadas e que seja feito um

processo que tenha em conta, exclusivamente, a graduação profissional. Não há condições, neste momento,

para avaliar os subcritérios, nem sequer as escolhas que as escolas, eventualmente, terão feito.

Também é preciso referir que mais de 8000 professores contratados ficaram fora destas colocações, não

apenas porque não obtiveram aprovação naquela famigerada prova de aquisição de conhecimentos e

capacidades, mas, sobretudo, porque houve alguns que não prestaram essa prova. E isso não constava do

aviso de abertura do concurso.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, é escusado termos um debate duvidoso acerca da legalidade do ato

e do processo, porque, na verdade, não constava e o Governo só teria de ter feito o seguinte: não discriminar

estes professores nestas colocações.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para além das colocações tardias, não apenas de professores, de psicólogos,

de outros técnicos, quero chamar a atenção do Sr. Ministro e da sua equipa para o encerramento de muitas

escolas do 1.º ciclo, com o número de alunos, inclusivamente, dentro dos parâmetros legalmente definidos,

sem qualquer acordo com a autarquia… Enfim, um conjunto de decisões absolutamente selvagens,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … que podem aqui ser demonstradas e que, aliás, têm demandado pais,

terras inteiras, vilas, aldeias, que vêm à Assembleia da República denunciar essas situações.

Outras matérias haverá para vermos, mas deixá-las-ei para outra ocasião, nomeadamente a que diz

respeito a este mistério do financiamento das universidades e que o Sr. Ministro terá de explicar, e gostava de

lhe dizer, por exemplo, quanto ao Programa Retomar, que desastre, que fracasso! E esse, verdadeiramente,

entristece-nos,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … porque os estudantes que não conseguem retomar os seus estudos na

universidade significam um pouco a menos do País que vai ficando vivo para o seu futuro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, beneficiou da tolerância da Mesa, porque foi interrompido e perdeu

algum tempo.

O Sr. Ministro informou a Mesa que responderá em conjunto aos pedidos de esclarecimento.

Sendo assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, percebe-se por que é que, sobre o concreto do

início do ano letivo, o Sr. Ministro disse muito pouco ou nada.

Aliás, nós pensámos que ia começar a sua intervenção fazendo um mea culpa sobre um erro crasso que o

Sr. Ministro executou relativamente à bolsa de contratação de escola, assumindo aqui que iria corrigir todos os

erros, todas as ilegalidades. A verdade é que o seu Ministério e o Sr. Ministro não cumpriram o ponto 7 da

Nota Informativa da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar) e, com isso, prejudicaram a vida de