25 DE SETEMBRO DE 2014

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efetiva dos recursos, e valorização efetiva dos recursos produtivos, mas também dos recursos e serviços que

estes territórios prestam ao País no seu conjunto.

Claramente, no caso da energia, há uma repartição que não é equilibrada, que não é justa, entre as mais-

valias geradas ou o valor acrescentado gerado na produção energética e aquilo que é retido nestes territórios.

Deste ponto de vista, julgo que é importante, e o PSD tomará a iniciativa de desenvolver uma proposta no

sentido de que haja uma repartição equilibrada, quer nos recursos minerais, quer nos recursos energéticos,

relativamente aos valores, nomeadamente, da derrama. Não faz sentido absolutamente nenhum que a

derrama das empresas que exploram os recursos hidroelétricos das regiões do interior continue a ser paga em

Lisboa e não nos territórios onde esse recurso é explorado e onde esse valor é aproveitado.

Quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado Agostinho Santa, julgo que há um equívoco: não podemos

confundir o remédio com a doença. E o remédio que aplicámos nos últimos três anos, que os senhores

prescreveram, juntamente com a troica, e que nós, no interesse nacional, apoiámos, é um remédio para

combater e resolver um problema que foi criado pela forma como o País foi governado nos últimos anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Portanto, não tenhamos equívocos relativamente a essa questão.

Aplausos do PSD.

Face às políticas, há um aspeto que é fundamental: o pior que nos pode acontecer é enveredarmos por um

debate demagógico e hipócrita sobre estas matérias. Repare que, entre 1995 e 2011, o Partido Socialista

esteve um largo período de tempo no Governo, aplicou medidas de discriminação positiva, fez investimentos

em betão e infraestruturas. Quais foram os resultados obtidos? O êxodo continuou a um ritmo constante,

prolongado e acentuado. Isto quer dizer que essas políticas não resolveram o problema do interior, não

resolveram o problema essencial, que é a falta de emprego, esse, sim, pode ajudar a fixar população.

Penso que esta matéria é muito importante, muito relevante e só com um consenso alargado, só com uma

forma de encarar o problema de modo diferente podemos combater e, de alguma forma, mitigar os efeitos

tremendos que estão a sentir-se nesses territórios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, cumprimento-o pela sua

declaração política e pelo tema que aqui trouxe, mas, Sr. Deputado, veio falar de coesão territorial, de

pretensas preocupações e passou uma borracha por tudo aquilo que o seu Governo fez nestes três anos, em

que só contribuiu para agravar as assimetrias regionais, as condições de vida e o desenvolvimento nas

regiões de baixa densidade.

O Sr. Deputado falou na necessidade de promoção da igualdade de acesso a bens e serviços públicos. Ó

Sr. Deputado, mas, então, como é que pretende assegurar essa igualdade, quando aquilo que o seu Governo

tem previsto é continuar a encerrar e a reduzir serviços públicos para as populações em todo o nosso País?! O

Sr. Deputado falou na preocupação com o interior e com o desenvolvimento territorial, mas, Sr. Deputado,

diga-nos lá como é que pretende atingir a coesão territorial, quando o seu Governo introduz portagens nas

SCUT. É isto que contribui para essa coesão?! Quando o seu Governo encerra centenas e centenas de

escolas pelo País, isto ajuda a fixar as populações?! Quando o seu Governo encerrou postos e extensões de

saúde, postos de correios e, mais, até extinguiu freguesias, como é que pode vir aqui falar de pretensas

preocupações?! Tudo o que fazem é exatamente no caminho oposto!

Este discurso, de facto, esta sua declaração política teve um único propósito: foi eleitoralista! Esta é a

verdade dos factos!