I SÉRIE — NÚMERO 4

38

Sr.ª Deputada, sobre a cimeira climática, por parte do PCP, desde já lhe digo que não só não nos sentimos

satisfeitos como também não alimentámos nenhumas ilusões, nem relativamente a esta Cimeira nem quanto

às restantes.

É que cada vez mais se torna claro que, ao invés de estarem a ser tomadas medidas concretas de

adaptação e mitigação implantadas no território, ao invés de se tomarem medidas de ordenamento territorial

que prevejam ou antevejam situações de conflito entre o Homem e as alterações morfológicas da natureza,

provocadas, eventualmente, por ação do Homem, ao invés de tudo isso, aquilo que vemos é uma única opção:

a do mercado de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, nomeadamente CO2, como se o simples

facto da existência de um mercado de transação internacinal, seja através de mecanismos de leilão seja

através de quaisquer outros, das licenças de emissão resolvesse o problema de emissão de CO2 no Planeta.

Ora, isso não só já se mostrou errado como se tem vindo a demonstrar, inclusivamente, que, em alguns

momentos, aumentaram as emissões de CO2 concomitantemente com a existência desse mercado.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

Faça favor de concluir.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, Sr.ª Deputada, de certa forma, o que lhe pergunto é se, à

semelhança da reforma da fiscalidade verde em discussão em Portugal, o ambiente também não é utilizado,

muitas vezes, para impor políticas e se, na verdade, não estamos cada vez mais, mesmo no que toca a estas

cimeiras, perante uma farsa para legitimar, apenas e afinal de contas, uma só opção: a do mercado de

emissões, em detrimento das adaptações necessárias a que a Humanidade e os Estados deveriam estar a

proceder.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar,

quero dar-lhe conta de que acompanhamos as preocupações que expressou na sua declaração política.

Sr.ª Deputada, permita-me começar por uma saudação a todas e a todos que, pelo mundo fora, sairam às

ruas pedindo que existisse uma preocupação dos líderes mundiais, dos governos, dos dirigentes políticos para

mudarmos este sistema que está a destruir o nosso mundo, a nossa Terra, porque, de facto, essa é a questão

fundamental: ou mudamos o modelo de desenvolvimento económico ou estaremos permanentemente a ver

populações aflitas com as alterações climáticas, vidas a serem perdidas perante esta luta e sempre os países

mais ricos a terem aqui um papel de depredação dos recursos económicos e de atacar os países com maiores

fragilidades.

Por isso, nesta saudação inicial, gostaria de dizer que é necessário mais do que aquilo que saiu desta

Cimeira. Saíram boas intenções, reconhecemos isso dos discursos que foram feitos, mas «de boas intenções

está o inferno cheio», como diz o nosso povo, e bem.

Por isso, se não passarmos das palavras à prática, não é por a China ou os Estados Unidos terem tido

discursos interessantes que nós acabamos por ter alguma transformação verdadeira que afete positivamente a

vida das pessoas.

É certo que não acompanhamos aquilo que está em cima da mesa, por exemplo sobre a mercantilização

do mercado de carbono, apesar de reconhecermos que a taxa que se prevê seja um passo correto.

A pergunta que lhe deixo é mesmo nesse sentido: o caminho que apenas tem pela mercantilização do

mercado de carbono uma possível solução é, em si, uma conclusão para o problema ou é mais uma panaceia

que temos em cima da mesa?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.