25 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Estes territórios têm recursos próprios que são necessários e relevantes

para o todo nacional e que podem e devem ser mais valorizados e capitalizados no desenvolvimento local.

A valorização económica destes recursos reclama uma estratégia de desenvolvimento que estimule uma

interação da economia com o território; o reforço da atratividade e da competitividade territorial e urbana; o

reforço e a valorização do capital e dos recursos humanos; o reforço do modelo de prevenção e proteção

social; a criação de condições que assegurem a igualdade de oportunidades no acesso a bens e serviços

públicos fundamentais.

Sr.as

e Srs. Deputados, termino reafirmando que o reforço da coesão territorial é um objetivo nacional e

europeu.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Quatro décadas depois do 25 de abril, Portugal tem de prosseguir e

acelerar o combate por um desenvolvimento mais equilibrado do seu território e por uma efetiva igualdade de

oportunidades a todos os seus cidadãos. Um combate que permita conter e minimizar a regressão

demográfica, social e económica de uma parte significativa do seu território e que afaste do horizonte o

cenário inaceitável de um país polarizado entre um interior abandonado e um litoral congestionado.

Mas só será possível contrariar este cenário com um modelo de desenvolvimento que valorize

economicamente os recursos e as competências destes territórios, criando e fixando valor e emprego e

devolvendo às suas populações a esperança no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs.

Deputados Hélder Amaral, do CDS-PP, Agostinho Santa, do PS, Paula Santos, do PCP, e Cecília Honório, do

Bloco de Esquerda.

Uma vez que responderá a grupos de dois, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, começo por felicitá-lo

pelo tema que aqui trouxe. Se há preocupação que devemos ter é, de facto, com o nosso território, com a

forma como o ocupamos, a forma como olhamos para ele, a forma como somos capazes de perceber as suas

potencialidades e como conseguimos, ou não, ser eficazes com as políticas que possam fazer a inversão

daquilo que temos identificado.

O Sr. Deputado disse, e bem, que é matéria que leva tempo, que precisa de ponderação, que precisa de

responsabilidade e que precisa de consensos.

Poderemos todos estar de acordo ou em desacordo com as políticas feitas até agora, mas há uma coisa

que não podemos permitir: é que não haverá sucesso em políticas do território sem responsabilidade e sem

consenso. E ter o maior partido da oposição, antes mesmo de discutir as propostas e as políticas, a dizer:

«Bom, se um dia…» — e queira Deus que seja muito tarde ou mesmo nunca! — «… elegermos o Primeiro-

Ministro, a primeira coisa a fazer é reverter tudo o que está a ser feito, abrir serviços que estão a ser

fechados», e isto sem nenhuma ponderação, sem nenhuma explicação, sem nenhuma avaliação, é

demagogia e irresponsabilidade, as quais devem ser afastadas desta discussão. É importante deixar esta

nota.

O Sr. Deputado disse uma coisa importantíssima, talvez mais cara para as populações do interior: o interior

é solidário com o bem comum do País como um todo.

O processo e as concessões de exploração de recursos, nomeadamente recursos energéticos minerais,

têm sido, muitas vezes, uma penalização para o interior, ou seja, o interior apanha com as limitações

ambientais, com as restrições da requalificação do território, recuperação urbana, etc., e depois o benefício

desses recursos vem, normalmente, para o litoral. Eu não digo que não tenha de ser assim, tem é que haver

uma repartição justa, equilibrada e equitativa para que quem sofre com os problemas e as consequências da

exploração desses recursos possa também beneficiar, nomeadamente em termos de distribuição equitativa

fiscal.