Debates Parlamentares - Diário 010, p. 7 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

É que, em política, não nos basta sermos os titulares administrativos, temos de ser os titulares políticos dos

cargos que desempenhamos. E, neste momento, Nuno Crato, por mais que a maioria queira (e nós sabemos,

pelo que ouvimos e lemos, que não quer), já não tem legitimidade política para liderar o Ministério da

Educação.

E o que se lamenta é que as vozes institucionais, que deveriam já ter agido, estejam em silêncio ante um (e

vou utilizar a palavra) «crime» político que está em curso numa das áreas mais importantes de qualquer

governação.

É que é bom que se saiba que os erros vão muito para além da célebre fórmula matemática e dos

subcritérios desconhecidos. Foram também na contratação inicial, onde, ao arrepio da lei, se cometeram

vários atropelos. Basta ler o comunicado do Conselho de Escolas, ontem efetuado em Caparide.

E o resultado de todos estes erros, da contratação inicial e da BCE, está à vista de todos: há alunos que

estão há um mês sem aulas; há alunos que tiveram um professor durante três semanas, o qual agora é

despedido por erro que ele não cometeu; e há escolas que tiveram de fechar portas por falta de professores e

de pessoal não docente. Enfim, nunca assistimos a uma tal incompetência na colocação de professores, em

Portugal.

E não é só o PS quem o diz. São os diretores das escolas, através das várias plataformas, são as

confederações de pais e encarregados de educação, são os sindicatos e são muitas vozes — cada vez mais,

também dentro da maioria — a clamar contra tal confusão, sem se saber como tudo isto irá terminar.

Mas de uma coisa temos já a certeza: é que irá haver graves danos a nível das aprendizagens dos alunos.

Das 13 semanas letivas do primeiro período, já lá vão quatro semanas em falso, e não há aulas de

recuperação que lhes possam valer.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Mas, para além de incompetência, estamos também confrontados

com uma arrogante irresponsabilidade, quando se apelidou a situação de «normal» e se pediu desculpa por

um erro na fórmula, dizendo-se que tudo iria ser resolvido numa semana — já nessa altura, era numa semana!

—, sem prejuízo para nenhum professor. Estranhos conceitos de normalidade e de prejuízo…

Será que é possível aceitar que um professor, depois de três semanas com os seus alunos, seja agora

despedido sem justa causa? Será possível aceitar que lhe seja aplicada uma sanção sem ter cometido

qualquer infração? Será possível aceitar que professores que arrendaram casa e transferiram os seus filhos de

escola se vejam agora, novamente, com a mala às costas e com os filhos atrás?

Então, é este o sentido de justiça deste Governo? É este o conceito de VV. Ex.as

de não prejudicar nenhum

professor?

Então, é possível aceitar que se obriguem os pais a terem de reorganizar as suas vidas, face à ausência de

aulas dos seus filhos?

Será possível construir um discurso em torno do rigor e, depois, implementar tal caos na escola pública?

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Má sina esta de se ser professor ante um já ex-Ministro da

Educação incompetente!

Má sina esta de estarmos confrontados com o ruidoso silêncio de um Primeiro-Ministro incapaz de

encontrar um substituto para o já ex-Ministro Nuno Crato!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nós não nos

demitimos de resolver os problemas. Estivemos aqui, nesta Assembleia, a assumir um erro de transcrição da

legislação sobre a bolsa de contratação de escola, um erro de transcrição informática de um algoritmo, erro

que assumimos como nosso, como da administração escolar.

Não foi erro das escolas, não foi erro dos professores, não foi erro dos diretores — dissemo-lo. Mas

começámos imediatamente a corrigir esse erro que afetava potencialmente menos de 0,8% dos professores.

Mas era um erro.

9 DE OUTUBRO DE 2014 7 É que, em política, não nos basta sermos os titulares administrativos, temos de ser os titulares políticos dos cargos que desempenhamos. E, neste momento, Nuno Crato, por mais que a maioria queira (e nós sabemos, pelo que ouvimos e lemos, que não quer), já não tem legitimidade política para liderar o Ministério da Educação. E o que se lamenta é que as vozes institucionais, que deveriam já ter agido, estejam em silêncio ante um (e vou utilizar a palavra) «crime» político que está em curso numa das áreas mais importantes de qualquer governação. É que é bom que se saiba que os erros vão muito para além da célebre fórmula matemática e dos subcritérios desconhecidos. Foram também na contratação inicial, onde, ao arrepio da lei, se cometeram vários atropelos. Basta ler o comunicado do Conselho de Escolas, ontem efetuado em Caparide. E o resultado de todos estes erros, da contratação inicial e da BCE, está à vista de todos: há alunos que estão há um mês sem aulas; há alunos que tiveram um professor durante três semanas, o qual agora é despedido por erro que ele não cometeu; e há escolas que tiveram de fechar portas por falta de professores e de pessoal não docente. Enfim, nunca assistimos a uma tal incompetência na colocação de professores, em Portugal. E não é só o PS quem o diz. São os diretores das escolas, através das várias plataformas, são as confederações de pais e encarregados de educação, são os sindicatos e são muitas vozes — cada vez mais, também dentro da maioria — a clamar contra tal confusão, sem se saber como tudo isto irá terminar. Mas de uma coisa temos já a certeza: é que irá haver graves danos a nível das aprendizagens dos alunos. Das 13 semanas letivas do primeiro período, já lá vão quatro semanas em falso, e não há aulas de recuperação que lhes possam valer. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas, para além de incompetência, estamos também confrontados com uma arrogante irresponsabilidade, quando se apelidou a situação de «normal» e se pediu desculpa por um erro na fórmula, dizendo-se que tudo iria ser resolvido numa semana — já nessa altura, era numa semana! —, sem prejuízo para nenhum professor. Estranhos conceitos de normalidade e de prejuízo… Será que é possível aceitar que um professor, depois de três semanas com os seus alunos, seja agora despedido sem justa causa? Será possível aceitar que lhe seja aplicada uma sanção sem ter cometido qualquer infração? Será possível aceitar que professores que arrendaram casa e transferiram os seus filhos de escola se vejam agora, novamente, com a mala às costas e com os filhos atrás? Então, é este o sentido de justiça deste Governo? É este o conceito de VV. Ex.as de não prejudicar nenhum professor? Então, é possível aceitar que se obriguem os pais a terem de reorganizar as suas vidas, face à ausência de aulas dos seus filhos? Será possível construir um discurso em torno do rigor e, depois, implementar tal caos na escola pública? Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Má sina esta de se ser professor ante um já ex-Ministro da Educação incompetente! Má sina esta de estarmos confrontados com o ruidoso silêncio de um Primeiro-Ministro incapaz de encontrar um substituto para o já ex-Ministro Nuno Crato! Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nós não nos demitimos de resolver os problemas. Estivemos aqui, nesta Assembleia, a assumir um erro de transcrição da legislação sobre a bolsa de contratação de escola, um erro de transcrição informática de um algoritmo, erro que assumimos como nosso, como da administração escolar. Não foi erro das escolas, não foi erro dos professores, não foi erro dos diretores — dissemo-lo. Mas começámos imediatamente a corrigir esse erro que afetava potencialmente menos de 0,8% dos professores. Mas era um erro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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