Debates Parlamentares - Diário 010, p. 10 (2014-10-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

Quero saber, da boca do Sr. Ministro da Educação, se corrobora ou não estas palavras do Secretário de

Estado.

Sr. Ministro, a questão é esta: há culpados da situação e o Ministério reconheceu que é culpado da

situação, de um erro que foi cometido e de prejuízos havidos.

Portanto, Sr. Ministro, estas pessoas foram prejudicadas. O Governo só tem de assumir que acarreta agora

com as consequências e, no mínimo, tem de ressarcir essas pessoas pelos danos que tiveram, pelos

prejuízos, pelas despesas que tiveram, tem de as indenizar pelos prejuízos que tiveram. É, no mínimo, aquilo

que o Governo tem de fazer. Por favor, não deturpe as suas palavras nem as suas intenções.

Por outro lado, Sr. Ministro, também gostava de saber, para que os processos sejam transparentes, para

que ninguém desconfie de ninguém, para que o Governo possa «lavar» um pouquinho «a sua cara», quando é

que são divulgadas publicamente as listas da bolsa de contratação de escola 1 e 2.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, sobre a primeira pergunta, que

acaba por ser igual à última, devo dizer que a divulgação das listas foi feita pelas escolas. É isso que consta

da legislação.

No que se refere à contratação de escolas, fui completamente claro: tudo aquilo que eu disse está de

acordo com a lei, tem de ser interpretado no quadro legal. Se a Sr.ª Deputada quiser ser mais precisa, vá ler

as minhas declarações; eu digo: «os professores mantêm-se», não digo «manter-se-ão»,…

Risos e protestos do PS e do PCP.

… e mantêm-se no quadro legal, como é óbvio.

Em segundo lugar, não sei responder à pergunta seguinte em relação às intenções para a escola pública.

Acho lamentável esse tipo de insinuações. O Sr. Secretário de Estado poderá responder melhor a essa

questão.

Sobre a questão dos tribunais, não, Sr.ª Deputada, nós vamos tomar a iniciativa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há ainda outras intervenções.

Está inscrito o Sr. Deputado Luís Fazenda, do BE, e o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP:

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, afinal, não tivemos grande sucesso

na matemática, mas o português é o seu forte, e as conjugações do verbo «manter» são aquilo que vai ficar

deste debate. Mas isso significa uma fuga às responsabilidades e é péssimo para um ministro, para um

governante, qualquer que ele seja.

Não nos disse aqui, exatamente, que responsabilidades vai assumir, não disse, mas está ainda em tempo

de o dizer. Não disse que tipo de compensações e de apoios vai ser dado aos alunos e às alunas que não têm

tido professores, e eles, os pais, os encarregados de encucação e as comunidades educativas esperam uma

resposta sobre isso.

O Sr. Ministro, hoje, aqui, não o quer dizer, não quer assumir nenhuma responsabilidade, mas essa é a

inquietação da sociedade e do País, esse é o resultado de um início de ano letivo caótico, como se tem

verificado.

Sr. Ministro da Educação, o problema não é andar por centenas de escolas a ver as listas da bolsa de

contratação em escola, por centenas de escolas! O que queremos é que o Ministério de Educação divulgue,

na mesma plataforma informática, todas as listas. «Quem não deve, não teme»! Tem medo disso? Tem algum

receio? Por que é que não o faz? Essa é a questão que aqui fica e para a qual o desafio, mais uma vez.

Digo-lhe, mais uma vez também, que ainda está em tempo de se demitir, aqui, neste debate.

I SÉRIE — NÚMERO 10 10 Quero saber, da boca do Sr. Ministro da Educação, se corrobora ou não estas palavras do Secretário de Estado. Sr. Ministro, a questão é esta: há culpados da situação e o Ministério reconheceu que é culpado da situação, de um erro que foi cometido e de prejuízos havidos. Portanto, Sr. Ministro, estas pessoas foram prejudicadas. O Governo só tem de assumir que acarreta agora com as consequências e, no mínimo, tem de ressarcir essas pessoas pelos danos que tiveram, pelos prejuízos, pelas despesas que tiveram, tem de as indenizar pelos prejuízos que tiveram. É, no mínimo, aquilo que o Governo tem de fazer. Por favor, não deturpe as suas palavras nem as suas intenções. Por outro lado, Sr. Ministro, também gostava de saber, para que os processos sejam transparentes, para que ninguém desconfie de ninguém, para que o Governo possa «lavar» um pouquinho «a sua cara», quando é que são divulgadas publicamente as listas da bolsa de contratação de escola 1 e 2. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, sobre a primeira pergunta, que acaba por ser igual à última, devo dizer que a divulgação das listas foi feita pelas escolas. É isso que consta da legislação. No que se refere à contratação de escolas, fui completamente claro: tudo aquilo que eu disse está de acordo com a lei, tem de ser interpretado no quadro legal. Se a Sr.ª Deputada quiser ser mais precisa, vá ler as minhas declarações; eu digo: «os professores mantêm-se», não digo «manter-se-ão»,… Risos e protestos do PS e do PCP. … e mantêm-se no quadro legal, como é óbvio. Em segundo lugar, não sei responder à pergunta seguinte em relação às intenções para a escola pública. Acho lamentável esse tipo de insinuações. O Sr. Secretário de Estado poderá responder melhor a essa questão. Sobre a questão dos tribunais, não, Sr.ª Deputada, nós vamos tomar a iniciativa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há ainda outras intervenções. Está inscrito o Sr. Deputado Luís Fazenda, do BE, e o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP: Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, afinal, não tivemos grande sucesso na matemática, mas o português é o seu forte, e as conjugações do verbo «manter» são aquilo que vai ficar deste debate. Mas isso significa uma fuga às responsabilidades e é péssimo para um ministro, para um governante, qualquer que ele seja. Não nos disse aqui, exatamente, que responsabilidades vai assumir, não disse, mas está ainda em tempo de o dizer. Não disse que tipo de compensações e de apoios vai ser dado aos alunos e às alunas que não têm tido professores, e eles, os pais, os encarregados de encucação e as comunidades educativas esperam uma resposta sobre isso. O Sr. Ministro, hoje, aqui, não o quer dizer, não quer assumir nenhuma responsabilidade, mas essa é a inquietação da sociedade e do País, esse é o resultado de um início de ano letivo caótico, como se tem verificado. Sr. Ministro da Educação, o problema não é andar por centenas de escolas a ver as listas da bolsa de contratação em escola, por centenas de escolas! O que queremos é que o Ministério de Educação divulgue, na mesma plataforma informática, todas as listas. «Quem não deve, não teme»! Tem medo disso? Tem algum receio? Por que é que não o faz? Essa é a questão que aqui fica e para a qual o desafio, mais uma vez. Digo-lhe, mais uma vez também, que ainda está em tempo de se demitir, aqui, neste debate.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas